O Presidente do PS/Açores, Francisco César, anunciou este domingo, no encerramento do XVII Congresso da JS/Açores, duas medidas destinadas a reduzir os custos suportados pelas famílias açorianas com a frequência do ensino superior fora da sua ilha de residência: a criação de um Complemento Regional de Alojamento Estudantil e a possibilidade de deduzir em sede de IRS as despesas com as viagens aéreas dos estudantes deslocados.

Francisco César defendeu que o acesso ao ensino superior não pode ser analisado apenas pela existência de vagas ou pela oferta formativa, mas também pelas condições económicas que permitem aos jovens frequentar os seus cursos.

“Uma família pode sentir um enorme orgulho quando um filho entra no ensino superior e, ao mesmo tempo, ter medo de não conseguir pagar as despesas”, afirmou, sublinhando que, nos Açores, “estudar implica muitas vezes sair da ilha”, obrigando as famílias a suportar simultaneamente as despesas da residência de origem e os custos de alojamento, alimentação e viagens.

É neste contexto que o líder socialista anunciou que o PS vai apresentar uma proposta de apoio ao alojamento dos estudantes deslocados, nomeadamente o Complemento Regional de Alojamento Estudantil.

“Queremos ajudar a pagar a despesa de alojamento que continua a cargo das famílias depois dos outros apoios públicos”, explicou Francisco César.

A medida abrangerá estudantes do ensino superior deslocados para outra ilha, para o continente ou para a Madeira, incluindo bolseiros e não bolseiros que cumpram os requisitos definidos. O apoio será mensal, com valores ajustados ao rendimento das famílias e à despesa efetivamente suportada, dentro da dotação orçamental disponível, sendo que a sua primeira aplicação está prevista para o ano letivo 2027/2028.

Na ocasião, Francisco César anunciou igualmente uma proposta que será apresentada em conjunto com a Juventude Socialista para que as despesas com as viagens aéreas dos estudantes deslocados sejam consideradas despesas de educação para efeitos da dedução à coleta de IRS.

A proposta prevê que seja considerado o encargo que fica efetivamente a cargo das famílias, depois do reembolso do subsídio de mobilidade, reconhecendo que as deslocações entre os Açores e o local onde os jovens frequentam o ensino superior constituem uma componente real do custo da sua formação.

“Viajar para estudar faz parte do custo de estudar. É esse reconhecimento que propusemos”, afirmou Francisco César.

Para o líder do PS/Açores, estas medidas inserem-se numa política de educação que deve olhar para as condições concretas das famílias e remover obstáculos à formação dos jovens. “A política tem de reconhecer esse esforço e perceber o que está a impedir as pessoas de concretizarem os seus projetos”, defendeu.

Francisco César defendeu, ainda, a proposta que tem vindo a anunciar de um Projeto de Interesse Comum para a educação e qualificação, envolvendo a República, a Região, as escolas, os municípios e a sociedade civil, com o objetivo de valorizar a Universidade dos Açores, o ensino profissional e a formação ao longo da vida.

As propostas para os estudantes integram uma visão mais ampla apresentada por Francisco César para uma futura governação socialista, assente no reforço da educação e qualificação, na habitação, no emprego, nos rendimentos e na resposta ao custo de vida.

Frisando que a preparação de uma futura governação deve começar desde já, através do trabalho sobre propostas concretas e das contas que lhes dão suporte, Francisco César assegurou que “governar exige estabelecer prioridades e conhecer os custos das decisões”, mas, exige também, “compreender que uma decisão adiada pode ser um ano perdido na vida de alguém”, concluiu.