O eurodeputado André Franqueira Rodrigues saúda o acordo de princípio alcançado entre os governos da União Europeia sobre o futuro da Política Agrícola Comum, conhecida como PAC, que define os apoios europeus à agricultura. Destaca a prioridade dada aos agricultores ativos e aos jovens que querem instalar-se no setor, mas lamenta que continuem por definir os montantes disponíveis e que o texto aprovado retire garantias de proteção dos trabalhadores agrícolas.

“Este acordo permite avançar nas negociações e aproxima-nos das decisões de que os agricultores precisam para planear o seu futuro. É positivo que os apoios sejam dirigidos a quem exerce atividade agrícola e que se procure ajudar os jovens a entrar no setor. Mas falta responder a uma pergunta essencial. Quanto dinheiro estará disponível para concretizar estes objetivos?”, afirma.

A posição aprovada no Conselho será negociada com o Parlamento Europeu. As decisões sobre o financiamento continuam dependentes do acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.

Neste contexto, André Franqueira Rodrigues manifesta preocupação com o POSEI, o programa europeu que ajuda a compensar os custos acrescidos da agricultura e do abastecimento em regiões como os Açores e a Madeira. Portugal mencionou o programa numa declaração apresentada no Conselho, mas a decisão sobre o seu futuro ficou remetida para o Conselho Europeu, onde se reúnem os chefes de Estado ou de Governo.

“Portugal fez bem em mencionar o POSEI. Cabe agora ao Governo assegurar a sua continuidade como programa autónomo, com financiamento suficiente para responder às necessidades da agricultura dos Açores e da Madeira. Os agricultores precisam de saber com que apoios poderão contar”, sublinha.

O eurodeputado lamenta também a eliminação da condicionalidade social, uma regra que permite reduzir os apoios agrícolas a quem desrespeita determinadas obrigações laborais ou as regras de segurança e saúde no trabalho.

“Quem recebe dinheiro público para a sua exploração agrícola tem de respeitar os direitos de quem lá trabalha. Não se trata de criar novas obrigações, mas de exigir o cumprimento das regras que já existem. Retirar esta garantia prejudica os trabalhadores e os agricultores que cumprem”, afirma.

André Franqueira Rodrigues destaca a oposição de Itália, Espanha e Dinamarca à retirada deste mecanismo, bem como o pedido italiano para que seja reposto nas negociações com o Parlamento Europeu.

“Portugal, tanto quanto sabemos, apoia a condicionalidade social, mas esperávamos uma intervenção mais firme do ministro José Manuel Fernandes. O Governo português deveria ter-se feito ouvir com a mesma clareza. No Parlamento Europeu, faremos tudo para defender esta conquista e recuperar esta proteção no acordo final”, conclui.