O Presidente do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, questionou o Ministro da Administração Interna sobre o ponto de situação da requalificação da antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, exigindo esclarecimentos sobre o calendário da obra, o financiamento previsto e as medidas urgentes de segurança a adotar relativamente ao imóvel.

Em requerimento dirigido ao Governo da República, Francisco César recorda que a antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande se encontra devoluta e em avançado estado de degradação, tratando-se de “um problema que se arrasta há vários anos” e que tem impacto direto nas condições de segurança e na preservação do património público.

O deputado socialista sublinha que, em setembro de 2025, foi publicamente anunciado que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna tinha aprovado o projeto de requalificação da esquadra, incluindo arquitetura e especialidades, com um investimento superior a três milhões de euros. Na altura, foi referido que a fase seguinte passaria pela celebração do instrumento jurídico adequado para garantir o financiamento da obra.

No entanto, Francisco César alerta que, “passados vários meses sobre esse anúncio, não é conhecido qualquer desenvolvimento público que confirme a celebração do contrato inter-administrativo, a abertura do procedimento concursal, a consignação da empreitada ou a existência de um calendário concreto para o início da obra”.

A preocupação foi agravada pelo recente incêndio registado na antiga esquadra, que veio aumentar os receios quanto à estabilidade da estrutura e à segurança dos edifícios anexos, dos moradores e dos transeuntes.

Para Francisco César, esta situação “acentua a urgência de uma resposta clara por parte do Ministério da Administração Interna”, quer quanto à solução definitiva para o imóvel e para as instalações da PSP na Ribeira Grande, quer quanto à adoção imediata de medidas que garantam a segurança de pessoas e bens.

No requerimento, o Presidente do PS/Açores questiona o Governo sobre se confirma a aprovação do projeto de requalificação em 2025 e que atos administrativos foram praticados desde então.

Francisco César quer ainda saber se já foi celebrado o contrato inter-administrativo, protocolo ou outro instrumento jurídico necessário ao financiamento e execução da obra e, caso tal ainda não tenha acontecido, quais os motivos para o atraso, qual o valor atualizado da empreitada e em que rubrica, programa ou instrumento orçamental se encontra inscrita a respetiva verba.

O parlamentar socialista pergunta também se está prevista a abertura do procedimento concursal para a execução da empreitada e qual o calendário atualmente definido para o lançamento do concurso, adjudicação, consignação da obra e início efetivo dos trabalhos.

“É essencial que o Governo da República clarifique, com rigor, o estado atual deste processo, os compromissos financeiros assumidos e as medidas imediatas de segurança previstas para um imóvel que se encontra degradado, devoluto e que representa uma preocupação legítima para a população da Ribeira Grande”, defende Francisco César.

O líder dos socialistas açorianos considera que a PSP da Ribeira Grande deve dispor de instalações condignas e funcionais, compatíveis com a importância da sua missão e com as necessidades de segurança da população, defendendo que a requalificação da antiga esquadra não pode continuar sem calendário conhecido nem garantias públicas quanto à sua execução.