O Presidente do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, questionou o Ministério das Finanças sobre o avançado estado de degradação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, exigindo esclarecimentos sobre as responsabilidades do Estado, as avaliações técnicas realizadas e as medidas urgentes previstas para salvaguardar a segurança de pessoas e bens.

Em requerimento dirigido ao Governo da República, Francisco César sublinha que o património imobiliário do Estado deve ser objeto de uma gestão responsável, não apenas enquanto ativo público, mas também enquanto elemento com impacto direto na segurança, na salubridade, na conservação urbana e na proteção do património edificado envolvente.

O líder dos socialistas açorianos recorda que, na Ribeira Grande, tem sido publicamente denunciado o avançado estado de degradação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças, com particular preocupação ao nível dos tetos e dos telhados.

Francisco César refere que a Igreja do Senhor dos Passos é zelada pela respetiva Irmandade, que tem procurado assegurar a sua conservação, mas que se encontra limitada quanto à recuperação estrutural do imóvel, uma vez que o edifício é propriedade do Estado.

Segundo o Presidente do PS Açores, as situações mais preocupantes verificam-se precisamente nos tetos e telhados, cujo estado de degradação coloca em causa a integridade do edifício e pode vir a comprometer a segurança de pessoas e bens.

Apesar da insistência da Irmandade do Senhor dos Passos junto das entidades competentes, designadamente através de pedidos para que o Estado promova uma intervenção tanto no património afeto à igreja como no espaço da antiga repartição das Finanças, Francisco César alerta que não terá sido obtida qualquer resposta efetiva por parte do Estado.

“Esta ausência de resposta é particularmente preocupante perante os sinais de agravamento da degradação do imóvel e o risco de ruína, que tem vindo a ser evidenciado por diversos indícios”, assinala o Presidente do PS/Açores.

No requerimento, Francisco César quer saber se o Ministério das Finanças tem conhecimento do avançado estado de degradação do edifício, em particular dos tetos e telhados, bem como dos riscos de ruína, infiltrações, insalubridade e danos para o património religioso ali existente.

O deputado eleito pelos Açores questiona ainda se foram realizadas, nos últimos anos, vistorias, avaliações técnicas ou relatórios sobre o estado de conservação e segurança do imóvel e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões e que medidas foram recomendadas.

Francisco César pergunta também que pedidos, comunicações ou alertas foram recebidos por parte da Irmandade do Senhor dos Passos, da Câmara Municipal da Ribeira Grande, do Governo Regional dos Açores ou de outras entidades relativamente à necessidade de intervenção no edifício.

O parlamentar socialista exige ainda que o Governo explique por que motivo não foi dada resposta efetiva aos pedidos de intervenção apresentados pela Irmandade, designadamente quanto à recuperação do património afeto à igreja e do espaço da antiga repartição das Finanças.

Francisco César quer igualmente saber se o Ministério das Finanças pretende promover, com caráter urgente, uma avaliação técnica ao estado estrutural do edifício, nomeadamente aos tetos, telhados e demais elementos que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens.

O Presidente do PS/Açores questiona também que articulação está prevista entre o Ministério das Finanças, outras áreas governativas da República, o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a Irmandade do Senhor dos Passos para encontrar uma solução definitiva para o edifício.

No requerimento, Francisco César alarga ainda a questão ao conjunto do património imobiliário do Estado na Região Autónoma dos Açores, perguntando se existe um levantamento atualizado dos imóveis devolutos, degradados ou sem utilização conhecida, requerendo, em caso afirmativo, o envio desse levantamento, com identificação dos imóveis, localização, estado de conservação, entidade responsável e destino previsto.

“É fundamental que o Governo da República assuma as suas responsabilidades relativamente ao património imobiliário do Estado nos Açores, sobretudo quando a sua degradação coloca em causa a segurança pública, a conservação urbana e entidades terceiras diretamente afetadas por situações de abandono”, defende Francisco César.

O líder dos socialistas açorianos considera que este caso “não pode continuar sem resposta”, defendendo que a gestão do património do Estado deve ser feita com transparência, sentido de responsabilidade e articulação efetiva com as instituições locais.

Para Francisco César, a situação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças da Ribeira Grande exige uma avaliação técnica urgente e uma solução definitiva, que proteja o património, salvaguarde a segurança da população e respeite o trabalho desenvolvido pela Irmandade do Senhor dos Passos na preservação daquele espaço.