O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, denunciou hoje, na Horta, a falta de transparência do Governo Regional no processo de privatização da SATA, considerando que a recusa sistemática em facultar informação ao Parlamento compromete o escrutínio democrático e impede uma fiscalização eficaz de um dos processos mais relevantes para o futuro da Região.
Intervindo no debate sobre a divulgação da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA, o deputado socialista defendeu que a proteção de informação comercialmente sensível não pode servir de pretexto para negar ao Parlamento o acesso aos documentos necessários ao acompanhamento do processo.
“A informação nunca é demais”, afirmou Carlos Silva, sublinhando que existem mecanismos que permitem salvaguardar o sigilo comercial e a confidencialidade de determinados dados sem impedir o acesso dos deputados à informação relevante para o exercício das suas funções.
Para o socialista, a falta de transparência tem marcado a atuação do Governo Regional ao longo de todo o processo de privatização da companhia aérea açoriana. Como exemplo, recordou que vários documentos solicitados pela comissão parlamentar criada para acompanhar a privatização da SATA nunca foram disponibilizados, incluindo estudos de viabilidade, pareceres jurídicos, pedidos e respostas trocados com a Comissão Europeia, análises de desvios ao plano de reestruturação e orientações emitidas pelo próprio Governo.
Carlos Silva lembrou ainda que o Executivo chegou a classificar como confidencial informação relativa à avaliação da SATA, documentação que apenas veio a público meses mais tarde, após sucessiva pressão política.
“O que vemos é um padrão de incumprimentos, um padrão de falta de rigor e um padrão de falta de transparência”, criticou o deputado socialista, considerando que este comportamento contraria os compromissos assumidos pelo Governo quanto à valorização do papel fiscalizador do Parlamento.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou igualmente para o facto de a SATA voltar a apresentar as suas contas fora do prazo legal, situação que, segundo referiu, reforça as preocupações quanto ao rigor e à prestação de contas da empresa e do próprio Governo Regional.
Durante o debate, Carlos Silva alertou ainda para a degradação da situação financeira da SATA Air Açores, salientando o aumento do endividamento da transportadora, a crescente dependência de transferências públicas e o recurso a níveis recorde de subsidiação por parte do Orçamento da Região.
“Estes indicadores reforçam a necessidade de um acompanhamento rigoroso por parte do Parlamento e de uma maior transparência por parte do Governo Regional relativamente ao futuro da companhia e às opções que estão a ser tomadas no âmbito do processo de reestruturação e privatização do Grupo SATA”, afirmou.
Para Carlos Silva, se o Executivo pretende contar com o contributo do Parlamento na procura de soluções para os desafios que a SATA enfrenta, tem de garantir acesso à informação necessária para um acompanhamento sério e responsável do processo. “Só com transparência e rigor é possível assegurar um verdadeiro escrutínio democrático e defender os interesses dos açorianos”, concluiu.
Horta, 16 de junho de 2026
