O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu esta terça-feira a baixa à Comissão da proposta da Iniciativa Liberal que cria o Regime novo regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural, por entender que a substituição integral apresentada pelo proponente introduz alterações de tal relevância que justificam uma nova apreciação parlamentar e a audição dos agentes do setor cultural.
Para a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Marta Matos, “não estamos perante meros ajustamentos de redação ou aperfeiçoamentos técnicos. Estamos perante uma reformulação profunda do diploma inicialmente apreciado, que altera princípios orientadores, redefine mecanismos de apoio, modifica critérios de elegibilidade e introduz soluções substancialmente distintas das que foram objeto de análise e discussão durante o processo de apreciação em comissão”.
A dirigente socialista recordou que as entidades ouvidas e os contributos recolhidos junto do setor cultural incidiram sobre uma versão significativamente diferente daquela que hoje se encontra em debate. “Assim, os agentes culturais nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre muitas das soluções agora propostas”, sublinhou.
“Entendemos, por isso, que a participação efetiva do setor exige que esta nova redação seja novamente submetida ao escrutínio daqueles que serão diretamente afetados pela sua aplicação”, acrescentou.
Marta Matos recordou que esta discussão ocorre num momento particularmente sensível para o setor cultural na Região, marcado pela forte contestação e preocupação manifestadas por diversos agentes culturais na sequência dos resultados recentemente conhecidos da aplicação do atual regime de apoios.
“Quando existe um debate público tão expressivo sobre o financiamento da atividade cultural, a resposta deste Parlamento não pode ser construída sem ouvir aqueles que vivem diariamente a realidade do setor. Legislar sem essa participação seria desperdiçar uma oportunidade de reforçar a confiança e a legitimidade das decisões que venham a ser tomadas”, afirmou.
“Esta deve ser uma oportunidade para reforçar a participação, promover o diálogo e garantir que qualquer reforma do regime de apoios beneficia da maior legitimidade possível, assegurando a audição do setor e garantindo que esta Assembleia legisla com pleno conhecimento das consequências das opções que vier a aprovar”, acrescentou.
“É nesse espírito de responsabilidade institucional, de respeito pelo setor cultural açoriano e de valorização da participação dos agentes culturais que requeremos a baixa da presente iniciativa à Comissão competente”, concluiu Marta Matos.
Horta, 16 de junho de 2026
