O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores defendeu, esta quinta-feira, a valorização da vitivinicultura tradicional e do enoturismo nos Açores, considerando, no entanto, que essa valorização deve acontecer com respeito pelos instrumentos legais e territoriais já existentes, sem recurso a “atalhos legislativos”.
Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo Regional sobre a instalação de estruturas de apoio e acolhimento turístico em explorações vitivinícolas tradicionais, a deputada Patrícia Miranda reconheceu a importância económica, cultural e identitária destes territórios, sublinhando o potencial do enoturismo como complemento de rendimento para os produtores e fator de dinamização económica.
“Falamos de paisagens únicas, de património construído ao longo de gerações e de uma atividade agrícola que carrega identidade, história e potencial de futuro”, afirmou. Contudo, a socialista considerou que o enquadramento legal atualmente existente já permite responder aos objetivos pretendidos, defendendo que o essencial passa por melhorar o funcionamento dos mecanismos em vigor, agilizando procedimentos e reforçando a articulação entre entidades.
“O território já está regulado não para travar investimento, mas para garantir que essa valorização acontece de forma coerente, protegendo precisamente aquilo que lhe dá valor: a paisagem, a função agrícola e o património”, frisou.
Segundo Patrícia Miranda, se existem dificuldades administrativas, estas devem ser resolvidas através de maior eficiência e previsibilidade nos processos, sem necessidade de criar novos regimes jurídicos paralelos.
A deputada alertou ainda para algumas reservas relativamente ao diploma apresentado, nomeadamente quanto à existência de “conceitos pouco claros”, “soluções procedimentais discutíveis” e mecanismos como o deferimento tácito, que “em matérias com esta sensibilidade exigem prudência”.
Para o Partido Socialista, proteger e valorizar a vinha tradicional açoriana exige uma estratégia assente na valorização da produção, na preservação da paisagem e na boa aplicação dos instrumentos já existentes.
Horta, 21 de maio de 2026
