O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, pressionou hoje o Governo da República a garantir que a nova legislação sobre o Subsídio Social de Mobilidade entra em aplicação imediata assim que for promulgada, para que “os açorianos não estejam a pagar pelos erros do Governo”.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, durante a audição ao Ministro das Infraestruturas, Francisco César questionou se o Executivo tem tudo preparado para aplicar as alterações aprovadas na Assembleia da República, numa altura em que persistem falhas na plataforma, atrasos nos pagamentos e preços mais elevados nas ligações aéreas entre os Açores e o continente.

“A pergunta que lhe deixo é se o Governo tem tudo preparado para, no momento em que esta legislação entrar em vigor, a pôr em funcionamento, permitindo que os açorianos não estejam a pagar pelos erros do Governo”, afirmou.

Francisco César criticou a avaliação positiva que o Governo tem feito da nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que essa leitura “não corresponde à realidade das ilhas”.

“Tenho ouvido o Senhor Ministro repetidamente dizer que a aplicação da plataforma foi um sucesso. Gostava que me dissesse uma única pessoa, uma única entidade, que tenha dito que a plataforma está a correr bem”, declarou.

O deputado socialista acusou o Governo de ter criado “uma espécie de CTT online, mas com menos funcionários”, criticando o facto de a plataforma depender de um backoffice que analisa manualmente os processos e dá respostas diferentes a situações iguais.

Em resposta, o Ministro das Infraestruturas admitiu que “a plataforma tinha erros e tem erros” e que estes “estão a ser corrigidos”, confirmação que, para Francisco César, demonstra que “os problemas denunciados pelos açorianos são reais”.

“Se o próprio Governo reconhece que a plataforma tem erros, então não pode continuar a tratar este processo como um sucesso. Há açorianos e madeirenses a serem penalizados por falhas que não criaram”, sublinhou.

Francisco César criticou ainda a manutenção da exigência de recibo, apesar de o Governo ter afirmado que essa obrigação seria eliminada, e questionou o atraso no mecanismo de antecipação de pagamentos anunciado pelo Ministro há várias semanas.

“Foi dito que os açorianos e madeirenses deixariam de ter de apresentar recibo, mas continuam a pedir recibo. Foi anunciado um mecanismo de antecipação, já passaram cinco semanas e ele continua sem existir”, afirmou.

O Presidente do PS/Açores alertou também que o preço das passagens aéreas está hoje mais caro, com valores que chegam a ultrapassar os 700 euros num só sentido, defendendo que o modelo do Governo “não cria competitividade” e “aumenta os preços”.

“As passagens nunca estiveram tão caras como estão hoje”, afirmou, lembrando que, depois das alterações feitas pelo Governo, a Ryanair saiu dos Açores e a região ficou apenas com duas companhias aéreas.

Na resposta ao deputado socialista, o Ministro remeteu a implementação técnica do processo para a área das Finanças e para a Autoridade Tributária, afirmando que o Governo aguarda a promulgação do diploma pelo Presidente da República para agir em conformidade.

Francisco César considerou, porém, que o Governo deve ter tudo preparado para aplicar a nova legislação assim que esta entrar em vigor, garantindo que as alterações aprovadas no Parlamento se traduzem rapidamente em soluções concretas para os residentes das regiões autónomas.

“O que importa é garantir que os açorianos não continuam a pagar pelos erros do Governo. O sistema tem de funcionar, as passagens têm de ser mais acessíveis e a mobilidade dos açorianos tem de ser protegida”, concluiu.