Carlos Silva alertou esta terça-feira para “a situação insustentável das finanças públicas regionais e, mais cedo ou mais tarde, todos seremos chamados a pagar uma pesada fatura por este rumo de irresponsabilidade orçamental”. O dirigente socialista açoriano falava hoje em conferência de imprensa na sede do PS Açores em Ponta Delgada, onde apresentou três medidas concretas para reforçar a transparência, o rigor e o escrutínio sobre a gestão das finanças públicas regionais.

“Perante a propaganda enganosa do Governo, é fundamental criar instrumentos que permitam acompanhar, com rigor e transparência, a evolução da dívida pública e dos pagamentos em atraso”, afirmou.

A primeira proposta do PS/Açores passa pela criação do Boletim da Dívida da Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que já acontece na Região Autónoma da Madeira. Segundo Carlos Silva, este boletim deverá ter periodicidade trimestral e incluir a dívida global da Região, financeira e não financeira, abrangendo todas as entidades públicas regionais, incluindo o Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPERAA).

“Não é aceitável que os Açorianos continuem sem uma visão clara e consolidada da dívida da Região e das suas empresas públicas”, sublinhou.

A segunda medida proposta prevê a divulgação trimestral do valor das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso, nos vários departamentos do Governo Regional, empresas públicas e entidades controladas pela Região.

De acordo com o dirigente socialista, esta informação é essencial para garantir previsibilidade a empresários, instituições sociais, culturais e desportivas, bem como às famílias que aguardam o pagamento de apoios públicos. “Quem presta serviços ou depende de apoios do Governo precisa de saber quando e quanto vai receber”, afirmou.

A terceira proposta do PS/Açores consiste na apresentação, no prazo máximo de 60 dias, de um plano de pagamento, com calendarização definida, para liquidação das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso.

“Não basta reconhecer que existem dívidas. É preciso dizer quando e como vão ser pagas”, defendeu Carlos Silva, acrescentando que esta medida permitiria reduzir o tempo de espera e aumentar a confiança na atuação do Governo.

Segundo o PS/Açores, este pacote de medidas visa não apenas reforçar a transparência e o escrutínio democrático, mas também introduzir maior previsibilidade e estabilidade financeira para empresas, famílias e instituições, num contexto económico cada vez mais exigente.

“Estas propostas são soluções concretas para melhorar a gestão das finanças públicas e proteger quem hoje sofre com atrasos e falta de informação”, concluiu Carlos Silva.