O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou hoje para a falta de execução do projeto de reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra-Chã, em Angra do Heroísmo, e para a ausência de respostas do Governo Regional a problemas habitacionais antigos que continuam a afetar dezenas de famílias.

Segundo o deputado Marco Martins, “o Governo não pode continuar a anunciar projetos e financiamentos sem garantir prazos, execução no terreno e respostas concretas às populações. Na Terra-Chã há um projeto estruturante aprovado, financiado e com discussão pública concluída, mas que continua parado”.

O socialista recorda que a segunda fase do projeto prevê a construção de 48 novas habitações financiadas pelo PRR, estando já autorizada despesa para 2025, mas “não existe qualquer calendário conhecido para o início das obras, o que gera insegurança e desconfiança junto de quem espera há anos por uma solução digna”.

Para além do bairro, Marco Martins sublinha que persistem outros problemas graves na freguesia, nomeadamente a falta de regularização dos registos das habitações na Canada de Entre Muros e a inexistência de intervenções de manutenção em várias ruas, como a Rua Irmãos Corvelo e a Rua Irmãos Chorica. “Estamos a falar de situações conhecidas, antigas e que não exigem estudos intermináveis, exigem, sim, decisão política e ação”, afirma.

Face a este cenário, o PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional a exigir prazos claros para a execução do projeto, para o início da construção das novas habitações e para a resolução dos problemas pendentes na freguesia.

“O direito à habitação não pode ser tratado como uma promessa vaga. As pessoas precisam de respostas, previsibilidade e respeito. É isso que estamos a exigir ao Governo”, concluiu Marco Martins.

Angra do Heroísmo, 08 de janeiro de 2025