O presidente do PS/Açores, Francisco César, apresentou esta segunda-feira soluções concretas para resolver a situação financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na Região, defendendo o pagamento urgente das verbas em falta. As declarações foram feitas à margem de uma reunião com a URIPSSA, esta segunda-feira, na Praia da Vitória.

Para assegurar uma resolução efetiva, Francisco César anunciou duas iniciativas concretas do PS. “Na Assembleia da República, o PS vai chamar o Governo à Comissão para prestar esclarecimentos”, adiantou, acrescentando que, na Assembleia Legislativa dos Açores, os socialistas irão apresentar uma solução política. “Vamos criar um mecanismo para que o Governo Regional possa cumprir aquilo que assinou com as IPSS: pagar o que deve”.

“Quem deve às instituições é o Governo Regional e o Governo Regional tem de pagar”, afirmou Francisco César, sublinhando que a relação contratual das IPSS é estabelecida com o executivo açoriano e que a ausência de transferências da República não pode justificar o incumprimento.

O líder socialista defendeu uma atuação política mais firme junto do Governo da República. “O Governo Regional deve pressionar o Governo da República para que pague aquilo que sempre pagou”, frisou, lembrando que esta situação é inédita e que nunca, até agora, tinham ocorrido falhas semelhantes.

Em paralelo, Francisco César considerou essencial que o Governo Regional adiantasse os valores em falta às IPSS, de forma a evitar o agravamento da crise social. “Aquilo que tem de ser feito é encontrar soluções e evitar que as instituições continuem sem conseguir pagar aos seus trabalhadores”, afirmou.

O presidente do PS Açores alertou para o impacto direto da situação em cerca de sete mil trabalhadores, sublinhando que o problema tende a agravar-se se não houver uma resposta imediata. “Para o ano, a falta de transferências deste ano vai acumular com as do próximo, e muitas instituições poderão não conseguir pagar nem o subsídio de férias”, avisou.

Questionado sobre eventuais impedimentos legais, o líder socialista foi claro: “Os governos existem para resolver problemas. Se o Código de Ação Social não permite estes pagamentos, então altera-se o Código”, defendeu, recordando que já houve situações semelhantes em que foram encontradas soluções legais na Região.

Francisco César reiterou ainda que o princípio deve ser simples e universal. “Quando um Governo deve, paga. Quando não deve, não paga”, afirmou, defendendo que o incumprimento revela falhas na gestão ou na capacidade de reivindicação política.

O PS Açores espera que o requerimento para a audição do Governo na Assembleia da República seja apresentado nos próximos dias e que, no Parlamento Regional, o tema possa ser debatido e encaminhado para solução já no início de janeiro.