O líder do PS Açores, Francisco César, alertou esta quarta-feira para o desnorte, a falta de transparência e de planeamento do Governo Regional na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que esta situação pode vir a representar um perigo para as contas públicas e para as empresas açorianas.

“A primeira preocupação que temos tem a ver com a transparência da execução do PRR. Os empresários não sabem, efetivamente, qual é o estado de execução, e muitas vezes são surpreendidos pela comunicação social com revisões ou adjudicações que não estavam sequer previstas nem foram discutidas com os membros do Governo que têm competência sobre essa matéria”, afirmou Francisco César.

O líder socialista considerou “inaceitável que se saiba mais pela comunicação social do que pelos documentos oficiais do Governo Regional” e lamentou que não existam indicadores de impacto que permitam avaliar os resultados dos investimentos. “É fundamental saber para que é que o investimento está a ser feito e que impacto terá na vida das pessoas”, acrescentou.

Francisco César, que falava à margem de uma reunião com a AICOPA, alertou ainda para o risco real de a Região não conseguir executar integralmente o PRR, o que, segundo o líder socialista, trará consequências graves. “Se o Governo Regional não executar o PRR, corre o risco de ter de devolver à União Europeia o dinheiro que recebeu para determinados investimentos e, ao mesmo tempo, pagar as obras já iniciadas. Isso pode ser uma verdadeira bomba atómica para a Região”, avisou.

Recordando que a situação financeira da Região já é preocupante, “com um défice estrutural de cerca de 250 milhões de euros por ano”, Francisco César denunciou também a falta de pagamento do Governo Regional às empresas, uma situação que, segundo disse, “está a afetar toda a economia açoriana”.

“O Governo não pode continuar a não pagar o que deve às empresas. Mais vale ter um orçamento realista, que cumpra o que promete, do que o maior orçamento de sempre que depois não se executa nem se paga”, defendeu o líder socialista.

A finalizar, o socialista referiu ainda que este desnorte e falta de planeamento do Governo Regional ficam evidentes nos investimentos que foram retirados do PRR, como um Centro de Saúde e um Lar, que, segundo o Executivo, seriam incluídos no próximo Quadro Comunitário, o PO2030.

“Qualquer obra financiada por fundos comunitários tem de estar inscrita no plano de investimentos da Região, mas basta consultar o documento para perceber que essas obras não estão lá”, denunciou.

“As coisas têm de ser feitas com transparência e planeamento. Não se pode dizer uma coisa em público e depois não haver suporte técnico e financeiro para a concretizar. A Região precisa de organização e previsibilidade, organizem-se, porque os Açorianos agradecem”, concluiu Francisco César.