O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou o Governo da República sobre o incumprimento da promessa de apoio aos agricultores açorianos, no valor de 22 milhões de euros, destinada a mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção e da inflação.

“Foi assumido publicamente pelo atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que o Governo da República iria assegurar um apoio aos agricultores açorianos, no entanto, passado todo este tempo, continuam por pagar cerca de 22 milhões de euros, que não se encontram previstos na Proposta de Lei do Orçamento de Estado. A pergunta que se impõe é: vai o Governo da República cumprir a promessa feita”, questionou o socialista.

Intervindo na audição ao Ministro da Agricultura e Mar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Francisco César abordou a questão dos pagamentos complementares relativos a ajudas do POSEI, lembrando que os pagamentos destas ajudas foram garantidos, este ano, através do Orçamento do Estado o que permitiu que não houvesse rateios.

A esse propósito, o líder socialista recordou o compromisso deixado pelo Secretário Regional da Agricultura “de que o Governo da República continuaria a garantir esses pagamentos complementares, de forma que não houvesse rateios nos próximos anos relativamente à execução desse programa”, questionando, assim, o responsável pela tutela se há, efetivamente, “essa disponibilidade para continuar com os apoios complementares” e se está previsto estabelecer “um calendário de pagamento específico das ajudas diretas da PAC, nomeadamente do POSEI”.

Já a finalizar, Francisco César afirmou que, apesar da visão estratégica apresentada para o setor agrícola, a sua concretização nos Açores revela fragilidades que afetam diretamente o rendimento e a estabilidade das explorações agrícolas.

A esse propósito, o deputado socialista destacou faltarem medidas específicas, nomeadamente no reforço de meios da administração regional para acelerar a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 23-27, e para responder aos atrasos na operacionalização dos apoios.

“Refiro isto aqui, porque o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação do Governo Regional dos Açores alega sempre que os atrasos no PEPAC se devem a questões na República, nomeadamente com a gestão do programa informático”, lembrou o socialista, para questionar o responsável pela tutela se “é ou não verdade que os atrasos no PEPAC têm a ver com questões da República”.