A propósito da reunião do Conselho de Ministros, realizada na passada quinta-feira, que contou com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Francisco César sublinhou que “mais do que novos anúncios ou o alargamento de grupos de trabalho, é preciso que desta relação entre os três Governos resulte uma melhor Lei de Meios para a Região Autónoma dos Açores — e isso não aconteceu”.

Na ocasião, Francisco César destacou que “o que resultou da reunião foi apenas, e exclusivamente, a criação de um grupo de trabalho”, acrescentando que “esse grupo já existia entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira, tendo agora sido incluído o Governo da República”.

O líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu que o problema financeiro da Região não radica apenas “na Lei das Finanças Regionais”, alertando que “as Regiões Autónomas têm um problema de meios, mas, sobretudo, de uma despesa estrutural que, se não fosse, este ano, uma transferência extraordinária, a Região não teria condições para apresentar um Orçamento que cumprisse os compromissos assumidos”.

Neste sentido, afirmou ainda que “o Partido Socialista esperava que do Conselho de Ministros resultasse uma melhor lei de meios para a Região Autónoma dos Açores”, esclarecendo também que “não é um acontecimento histórico a participação dos Presidentes dos Governos Regionais num Conselho de Ministros”.

“O que aconteceu hoje já tinha acontecido no tempo de António Costa e de Vasco Cordeiro, aqui na Região, e também no tempo de Vasco Cordeiro e de Pedro Passos Coelho. A diferença é que agora a reunião foi realizada no Continente”, esclareceu o líder socialista.

“Nós queremos alterar a Lei das Finanças Regionais. Deve ser um trabalho alargado a todas as forças políticas e aos três Governos”, finalizou o líder socialista, Francisco César.