O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou esta quarta-feira o Governo da República quanto ao reforço do financiamento da Universidade dos Açores e à necessidade de introduzir mecanismos de correção no modelo de apoio à investigação científica, de modo a garantir uma verdadeira equidade entre instituições localizadas no continente e nas Regiões Autónomas.
Durante a audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Francisco César recordou que, na recente visita do governante à Região, foram reconhecidas “as especificidades das Universidades das Regiões Autónomas”, lembrando que, no caso dos Açores, há “desafios acrescidos que resultam da dispersão geográfica e da gestão de três polos em ilhas diferentes”.
“Estando de acordo com esse diagnóstico, a pergunta que deixo é simples: quando é que o Governo da República vai aperfeiçoar o contrato-programa com a Universidade dos Açores, que está em fase de conclusão, e em que montante”, questionou o deputado socialista.
Francisco César interpelou ainda o Ministro sobre duas matérias essenciais da política científica, solicitando, em primeiro lugar, esclarecimentos quanto ao lançamento da segunda edição do sistema de cofinanciamento de contratos permanentes para investigadores pelas Universidades, o FCT-Tenure, “prometido para 2025 e que previa cerca de 400 vagas, mas que até ao momento ainda não foi lançado”.
Na ocasião, alertou, ainda, para as dificuldades das unidades de investigação sediadas nas Regiões Autónomas e em territórios periféricos, que “enfrentam custos de funcionamento substancialmente mais elevados”, relacionados com deslocações, transporte de equipamentos e aquisição de consumíveis, que acabam por penalizar o regular funcionamento destes centros de investigação.
Nesse sentido, o parlamentar socialista questionou o responsável pela tutela quanto à disponibilidade do Governo para “introduzir um fator de correção ou de majoração no modelo de financiamento da FCT, de modo a refletir estas assimetrias e garantir condições efetivas de equidade no acesso aos recursos públicos de apoio à ciência”.
