O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou sérias preocupações quanto ao atual funcionamento do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), organismo criado para promover e proteger os direitos das crianças e jovens na Região, que se encontra sem presidente e sem uma equipa técnica multidisciplinar estável.

A deputada socialista Cristina Calisto sublinha que “a inexistência de um presidente e de uma equipa técnica multidisciplinar e estável compromete a missão do CAI, desde logo na capacidade e no tempo de resposta às necessidades apresentadas pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude e pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em todas as ilhas do nosso arquipélago”.

Para a parlamentar, esta situação “tem repercussões diretas na eficácia da intervenção junto das crianças, dos jovens e das suas famílias”. Cristina Calisto alerta ainda que “a ausência de um presidente pressupõe, consequentemente, a falta de deliberações do Conselho Regional e a ausência de recursos torna dificilmente viáveis as atividades previstas para o corrente ano, uma situação que é profundamente preocupante para um organismo com responsabilidades tão sensíveis”.

Nesse sentido, o PS/Açores questionou o Governo, através de requerimento, sobre para quando a nomeação de um novo presidente para o CAI, de que forma têm sido asseguradas as competências que lhe estão atribuídas, como tem funcionado o Conselho Regional e com que frequência se reúne, e por que razão o plano de atividades para 2025 ainda não foi publicado. O grupo parlamentar quer ainda saber como pretende o Governo suprir a falta de técnicos e garantir uma equipa estável e multidisciplinar.

“O CAI foi criado com o objetivo de assegurar a coordenação, o acompanhamento e a avaliação da intervenção em matéria de promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens nos Açores”, recorda Cristina Calisto, considerando “essencial que o Governo Regional atue rapidamente para restabelecer o normal funcionamento do Comissariado e garantir o cumprimento da sua missão”.

Lagoa, 28 de outubro de 2025