O deputado do Partido Socialista dos Açores, Gualberto Rita, manifestou hoje a sua preocupação com os vários armadores e pescadores açorianos que se sentem injustiçados com a falta de licenças para a pesca de tunídeos em zonas onde a atividade deveria manter-se até ao final do ano, depois da entrada em vigor das áreas marinhas protegidas ter sido prorrogada até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o socialista, “a prorrogação do prazo foi aprovada pela Assembleia Legislativa, precisamente para salvaguardar a estabilidade da safra do atum e evitar prejuízos económicos ao setor das pescas enquanto não fosse concluído o Plano de Reestruturação do setor. No entanto, o Governo Regional não prorrogou as licenças de pesca, criando uma situação de incerteza e risco para quem continua a operar no mar”.

Para Gualberto Rita esta decisão é incoerente. “Se a entrada em vigor das áreas protegidas foi adiada, não faz sentido manter a suspensão das licenças. Isto está a paralisar a frota e a comprometer rendimentos de quem vive da pesca”, afirmou.

O deputado socialista sublinha que, “numa altura em que continuam a registar-se capturas significativas de atum nestas zonas, o Governo falha na aplicação prática da prorrogação aprovada, contrariando o espírito da decisão parlamentar e penalizando as famílias que dependem desta atividade”.

O PS/Açores exige uma solução imediata que permita a renovação das licenças e garanta a continuidade da atividade até ao final da época, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos pescadores açorianos e com a sustentabilidade económica das comunidades que vivem do mar.

Ponta Delgada, 07 de outubro de 2025