O eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues foi designado relator do Grupo dos Socialistas & Democratas (S&D) na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) para o parecer relativo à Parceria UE-Mercosul, documento que prepara a decisão final do Parlamento Europeu sobre o acordo comercial com este bloco da América Latina.

“Estaremos na mesa de negociações com três exigências claras”, afirma André Franqueira Rodrigues. “Regras ambientais e laborais vinculativas e aplicáveis, salvaguardas acionáveis para proteger os setores mais expostos e respeito integral pelas normas europeias de segurança alimentar e ambientais. Só um acordo que cumpra estes critérios deve merecer o apoio deste Parlamento.”

O eurodeputado eleito pelo Partido Socialista sublinha ainda a importância concreta deste debate para a economia açoriana: “A fileira pecuária, os lacticínios e as indicações geográficas — como o Queijo de São Jorge — têm de sair protegidos e valorizados, nunca fragilizados por importações que não respeitem as mesmas regras. Comércio, sim; mas nunca à custa dos nossos produtores.”

Franqueira Rodrigues recorda ainda que o acordo representa um sinal relevante para o multilateralismo, num contexto geopolítico cada vez mais tenso, e contempla mecanismos de salvaguarda que devem ser acionados sem hesitações sempre que picos de importação ameacem setores vulneráveis. Insiste, também, na necessidade de controlos reforçados para garantir que tudo o que entra no mercado europeu cumpre os padrões exigidos.

Próximos passos

A Comissão Europeia já apresentou as propostas para a assinatura e conclusão da Parceria UE-Mercosul, que seguem agora para o Conselho, onde os governos nacionais decidirão sobre a assinatura. Concluída essa etapa, o processo passará para o Parlamento Europeu, que terá a palavra final num voto de consentimento.

Antes desse momento, as comissões dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional (AFET e INTA), responsáveis pelo dossiê, elaborarão um relatório intercalar conjunto. A Comissão da Agricultura (AGRI), onde André Franqueira Rodrigues negociará em nome do S&D, emitirá um parecer com recomendações específicas para o setor, destinadas a integrar o texto final das comissões AFET e INTA.

Seguir-se-ão as votações nas comissões e, posteriormente, a votação em plenário, que decidirá se o Parlamento Europeu dá luz verde ao acordo.