O deputado do PS/Açores, Gualberto Rita, denunciou hoje o incumprimento por parte Governo Regional da Portaria n.º 72/2024, publicada em agosto do ano passado, que previa um programa de apoio financeiro para compensar os custos energéticos adicionais suportados pelos operadores das pescas e da aquicultura, pelos comerciantes e pela própria indústria.

“Os operadores do setor da pesca e da aquicultura têm manifestado crescente preocupação com as dificuldades resultantes do agravamento dos custos energéticos, pois trata-se de um setor que depende fortemente de embarcações e equipamentos que necessitam de energia para operar, pelo que o aumento dos preços da energia tem representado um encargo significativo para o setor”, frisou.

Segundo o socialista, “apesar de o período de candidaturas ter terminado em dezembro de 2024 e de os pedidos de pagamento terem sido formalizados já em maio deste ano, até hoje nenhum valor foi pago ao abrigo desta portaria, deixando pescadores, armadores, comerciantes e indústria sem o apoio que lhes foi prometido”.

O parlamentar recorda que a medida, com uma dotação de 3,5 milhões de euros, resultou do impacto económico da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, sendo destinada a aliviar os encargos acrescidos dos operadores do setor, altamente dependente da energia.

“A escalada dos custos dos combustíveis tem afetado de forma dramática a rentabilidade da atividade e a subsistência de muitos trabalhadores e famílias, pelo que o Governo não pode continuar a adiar aquilo que anunciou e prometeu”, frisou.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitou, através de requerimento, esclarecimentos ao executivo, questionando quantas candidaturas foram apresentadas e aprovadas, qual o montante atribuído aos setores da pesca, transformação, comercialização, indústria e aquicultura e, sobretudo, quando serão finalmente pagos os apoios devidos aos operadores açorianos.

“Não é admissível que, mais de um ano depois da publicação da portaria e meses após a entrega dos pedidos de pagamento, nada tenha sido feito. O Governo tem de dar uma resposta rápida e concreta aos pescadores açorianos, que estão a ser duplamente penalizados: pelo aumento dos custos energéticos e pela falta de apoio prometido”, concluiu Gualberto Rita.

Ponta Delgada, 18 de setembro de 2025