O líder do PS Açores, Francisco César, anunciou esta quarta-feira a entrada de um debate de urgência no plenário da Assembleia Legislativa Regional, marcado para a próxima semana, com o objetivo de confrontar o Governo Regional com o “permanente incumprimento” das suas promessas, nomeadamente ao setor agrícola.

“Estamos perante uma situação de permanente incumprimento. Há apoios que continuam por pagar — como o SAFIAGRI, o prémio ao abate desde 2021, o apoio às sementes desde 2024 ou o PEPAC, que não avança. O que exigimos é simples: que o Governo Regional pague aquilo que prometeu aos agricultores açorianos”, afirmou Francisco César.

O dirigente socialista, que falava à margem de uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, sublinhou ainda que o Prorural está num estado cada vez mais difícil de compreender, com risco de perda de fundos comunitários, e acusou o Governo de “desrespeitar sistematicamente os compromissos assumidos com o setor”.

“Não pedimos mais do que aquilo que o Governo prometeu. Agora, é tempo de cumprir. Este debate de urgência servirá para exigir respostas claras e para garantir que os agricultores deixam de ser penalizados pela inércia do Executivo”, avançou o líder do PS Açores.

Na ocasião, Francisco César apontou igualmente responsabilidades ao Governo da República, lembrando que estão em falta cerca de 22 milhões de euros prometidos à Região, relativos a apoios extraordinários aos custos da inflação e do gasóleo agrícola, no âmbito da guerra na Ucrânia.

“Queremos corrigir o erro do passado e garantir que, daqui para a frente, sempre que existam apoios nacionais à agricultura, estes sejam automaticamente alargados aos Açores. Somos portugueses como todos os restantes portugueses do continente”, defendeu.

A esse propósito, o líder do PS Açores revelou que já deu entrada na Assembleia da República uma resolução que visa garantir “o pagamento imediato dos 22 milhões de euros em falta; assegurar a continuidade do apoio que evitou os rateios no POSEI, e não apenas durante um ano e estabelecer o critério de que todos os apoios nacionais à agricultura em contexto de crise sejam automaticamente extensíveis à Região”.

“Com esta resolução, este passa a ser também um compromisso do PS Nacional: que os apoios prometidos cheguem efetivamente aos agricultores açorianos e que, no futuro, não haja mais rateios ou exclusões injustificadas”, finalizou o líder do PS/Açores, Francisco César.