Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, intervieram nas reuniões do executivo municipal realizadas nos dias 24 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, trazendo à discussão um conjunto de matérias de relevante interesse para o concelho, com especial incidência nas condições de trabalho dos funcionários municipais, na prevenção de riscos associados a fenómenos climáticos extremos, na segurança urbana e no reconhecimento de iniciativas de mérito local.

Durante o período antes da Ordem do Dia, os vereadores socialistas voltaram a manifestar preocupação com as condições de trabalho no Parque de Máquinas da Várzea. Foram recordadas queixas antigas dos trabalhadores, já anteriormente confirmadas, relativas à falta de dignidade das instalações, à inexistência de condições adequadas para a troca de fardamento, à ausência de um refeitório com meios apropriados e ao risco iminente de derrocada sobre as infraestruturas, colocando em causa a segurança de pessoas e equipamentos. Neste contexto, foi solicitada informação atualizada sobre as intervenções entretanto realizadas e sobre as medidas concretas adotadas pelo Município para garantir condições de trabalho seguras e dignas.

No que respeita à prevenção de médio e longo prazo face a intempéries e enxurradas, Rui Melo e Célia Pereira alertaram para a recorrência destes fenómenos no concelho, tanto em zonas urbanas como rurais. Sublinharam que, embora essenciais, as ações de limpeza e manutenção de ribeiras, grotas de água e sistemas de drenagem são manifestamente insuficientes se não forem enquadradas numa estratégia estrutural e preventiva.

Nesse sentido, questionaram a articulação do Município com o Governo Regional dos Açores e com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em particular nas áreas acima da cota 400, onde frequentemente se verifica ausência de intervenções preventivas. Defenderam uma abordagem integrada que inclua o reflorestamento de áreas degradadas, a gestão sustentável dos solos, a melhoria dos sistemas de drenagem, a fiscalização das intervenções urbanísticas e agrícolas e o alinhamento com as diretivas da União Europeia em matéria de avaliação de riscos de inundações e de impacte ambiental. Foi ainda recomendado um maior investimento municipal na identificação de situações de degradação dos solos e na implementação de medidas que minimizem riscos futuros para a população, a biodiversidade e o território.

No domínio da segurança urbana, os vereadores do PS abordaram a implementação do sistema de videovigilância em Ponta Delgada, aprovado pelo Governo da República em dezembro de 2024 e operacional desde o final de julho de 2025, com 19 câmaras instaladas em diversos pontos da cidade e supervisionadas pela PSP. Foi solicitada informação concreta sobre os dados disponíveis até à data, nomeadamente quanto ao registo de ocorrências, à eventual redução de ilícitos criminais, à avaliação do impacto dissuasor do sistema e à perceção do aumento do sentimento de segurança por parte de munícipes, comerciantes e visitantes.

Ainda neste período festivo, Rui Melo e Célia Pereira deixaram uma palavra de solidariedade para com as pessoas que se encontram sós, doentes ou em situação de maior vulnerabilidade social. Manifestaram igualmente profunda preocupação com o agravamento das situações de violência doméstica, violência no namoro e violência sobre idosos no concelho e na região. Foi reconhecido o trabalho essencial desenvolvido pela UMAR Açores e pela APAV, bem como a importância da parceria existente entre a Câmara Municipal e estas entidades. Nesse contexto, os vereadores socialistas apelaram à avaliação da possibilidade de o Município disponibilizar instalações exclusivas à UMAR Açores, assegurando maior privacidade, segurança e sigilo às vítimas.

Por fim, foram propostos pelos vereadores do Partido Socialista e aprovados por unanimidade dois Votos de Louvor: à Iniciativa Popular “O Quarteirão” – Ponta Delgada, pelo seu contributo relevante para a dinamização comunitária e cultural da cidade, e à Plutão Camaleão – Festival Tremor, pelo impacto cultural e artístico e pela projeção externa do concelho de Ponta Delgada.