Comissão Europeia reconhece dificuldades estruturais enfrentadas pelas regiões ultraperiféricas (RUP) no domínio dos transportes, tendo em conta as novas exigências climáticas europeias.

Resposta surge na sequência de pergunta escrita dos eurodeputados socialistas André Rodrigues e Sérgio Gonçalves baseada num estudo recente que alerta para o risco de agravamento da pobreza de mobilidade nas RUP, caso não sejam implementadas medidas estruturais específicas.

A questão submetida pelos deputados, no final de março, partia de conclusões preocupantes do referido estudo, segundo o qual, em regiões como a Madeira e os Açores, os elevados custos de deslocação, o isolamento geográfico e a falta de infraestruturas tornam o acesso a serviços essenciais mais difícil e dispendioso, quer para residentes quer para turistas. Acresce que a implementação do pacote climático “Objetivo 55” pode, segundo os autores do estudo, intensificar estas desigualdades sem um reforço das medidas de compensação ou de apoio específico.

Neste contexto, os eurodeputados do PS quiseram saber se a Comissão Europeia está a considerar um programa permanente de apoio ao transporte específico para as RUP, se existe intenção de tornar permanentes as atuais derrogações nas legislações climáticas aplicáveis ao setor dos transportes nestas regiões e se os sobrecustos com infraestruturas nas RUP seriam tidos em conta na preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE.

Na resposta enviada esta semana, assinada pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, a Comissão sublinha que está a ponderar uma nova estratégia para as RUP, tendo em conta os seus constrangimentos permanentes e que no plano climático existem já derrogações específicas, como a isenção do regime de comércio de licenças de emissão (ETS) para os voos e travessias marítimas entre as RUPs e o respetivo Estado-Membro até 2030.

Para os eurodeputados, a resposta “confirma a validade das preocupações expressas no estudo e o reconhecimento institucional da necessidade de medidas específicas”. Consideram que há “sinais positivos na resposta da Comissão, nomeadamente a abertura para uma nova estratégia para as RUP e o reconhecimento dos constrangimentos permanentes que estas enfrentam, mas continua a faltar uma decisão clara sobre a criação de um programa permanente de apoio aos transportes”.

Os parlamentares socialistas reforçam ainda que “o atual modelo de derrogações temporárias não é sustentável a longo prazo, é preciso garantir previsibilidade e continuidade nos apoios, para que as RUP possam planear investimentos e responder às novas exigências ambientais sem comprometer a mobilidade das suas populações”. Ambos os deputados comprometem-se, assim, a acompanhar o processo de revisão da estratégia para as RUP e a defender, no âmbito dos trabalhos sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a inclusão de apoios permanentes e estruturais aos transportes destas regiões.