O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, questionou formalmente, esta segunda-feira, o Governo sobre a ausência de consulta ao Executivo açoriano na criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Salvaguarda do Património Cultural Subaquático.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o líder do PS/Açores pretende esclarecer as razões pelas quais o Governo Regional não foi envolvido no processo, alertando para o potencial desrespeito pelas competências próprias da Região nesta matéria.

Para o parlamentar socialista, a exclusão do Governo Regional é “incompreensível e preocupante”, sobretudo tendo em conta o trabalho de excelência que os Açores têm desenvolvido ao longo das últimas décadas na proteção e valorização do património cultural subaquático.

“O arquipélago é hoje um centro de referência nacional nesta área, graças ao esforço conjunto de investigadores, instituições e autoridades regionais”, sublinhou.

Considerando, ainda, que a criação de uma estrutura coordenada centralmente, sem articulação com os órgãos de governo próprio da Região, representa uma inversão do princípio de subsidiariedade e uma ameaça ao modelo de governação cultural descentralizada que tem demonstrado eficácia e reconhecimento, Francisco César sublinhou que esta opção “pode ser interpretada como uma tentativa de recentralização, em clara contradição com os princípios da Autonomia e da descentralização democrática”.

Nesse sentido, o deputado do PS/Açores questionou a disponibilidade do Governo da República para rever a composição e o funcionamento do referido Grupo de Trabalho, de forma a garantir “o respeito pelas competências da Região Autónoma dos Açores nesta área e a valorização do papel que a Região tem desempenhado na salvaguarda do património cultural subaquático nacional”.