Vasco Cordeiro: Presidente do Governo dos Açores tinha, e tem, a obrigação de esclarecer a nomeação de familiar do Secretário Regional da Agricultura

PS Açores - 20 de janeiro, 2023

“Eu acho que o senhor Presidente do Governo perdeu uma excelente oportunidade de intervir neste debate [sobre falta de transparência nas nomeações do Governo], a bem do seu Governo e a bem do Governo da Região Autónoma dos Açores como órgão do governo próprio mas sobretudo a bem da nossa Autonomia”, disse Vasco Cordeiro, referindo-se ao caso da nomeação da esposa do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, cujo despacho foi assinado pelo próprio Presidente do Governo.

O Presidente do PS/Açores e líder parlamentar do GPPS intervinha na Assembleia Regional da Horta, no âmbito de uma declaração política apresentada pelo BE, alusiva à falta de transparência nas nomeações para cargos no Governo Regional, perante o silêncio de José Manuel Bolieiro.

Ainda, no dia anterior, Vasco Cordeiro tinha feito um apelo ao Executivo regional para “fazer um esforço para evitar casos, guerrilhas internas, disputas”, apontando, então, que o Governo Regional deveria eleger como uma das suas prioridades “ser, ele próprio, um fator de confiança e de credibilidade da nossa Autonomia”.

Referindo-se diretamente ao caso que envolve a nomeação da esposa do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, Vasco Cordeiro considerou ser “bastante mais grave do que uma questão de familiares”, apontando que “se aquilo que foi feito no concurso que conduziu à nomeação da mulher do senhor Secretário Regional da Agricultura para o cargo para o qual ela foi nomeada, acontecesse, mesmo não sendo ela candidata, continuaria a ser bastante grave”.

Vasco Cordeiro realçou que aquilo que se verificou naquele caso “aparenta ser uma manipulação grosseira da lei, dos procedimentos, que o currículo de todos os envolvidos não merecia que assim fosse feito”.

“Nós tivemos, em dezembro de 2021, o conhecimento de quem eram os candidatos àquele concurso. Entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, todos os outros candidatos que foram admitidos aquele concurso foram nomeados para outros cargos, só restando, para ser nomeada em dezembro de 2022, a mulher do senhor Secretário da Agricultura. É legal? É. Mas aparenta ser uma manipulação grosseira da lei e dos procedimentos, de forma a beneficiar uma pessoa cujo currículo não precisava de qualquer desses procedimentos, sublinhou o líder parlamentar do PS.

Vasco Cordeiro afirmou que o Partido Socialista “mantém hoje, na oposição, exatamente o mesmo entendimento que tinha quando foi Governo e que é o de que ninguém deve ser prejudicado, nem beneficiado, por ser familiar ou parente de alguém”.

“Acho que a política também se faz com a coragem de, exatamente nesta altura, dizer aquilo que penso quer como líder parlamentar do PS, quer como Presidente do PS/Açores”, apontou.

“Termino como comecei. Tenho pena. Tenho muita pena, como deputado e como Açoriano, que o senhor Presidente do Governo tenha desperdiçado esta oportunidade para se levantar e para dar o seu entendimento desta matéria e, num exercício de liderança, ajudar a credibilizar o seu Governo, o Governo dos Açores e a nossa Autonomia”, finalizou Vasco Cordeiro.