PS/Santa Maria lamenta tentativa do Governo Regional em iludir os Marienses

PS Açores - 21 de dezembro, 2022

O PS/Santa Maria criticou, esta quarta-feira, a falta de transparência do Governo Regional em relação ao aeroporto da ilha, manifestando, a este propósito, “não se poder dizer uma coisa num dia e outra no dia seguinte”.

Para Joana Pombo, membro do Secretariado de Ilha do Partido Socialista, “a visita estatutária do Governo à ilha não passou, no fundo, de mais uma tentativa de iludir os Marienses”.

Salientando, a este respeito, a sua indignação com a decisão, em Conselho de Governo, da prorrogação da redução de 50% das taxas aeroportuárias na Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, a socialista alertou para a urgência “de que o valor praticado das taxas seja igual em todos os aeroportos da Região”, sendo que, no caso de Santa Maria acresce ainda o problema de o aeroporto estar encerrado entre as 00h00 e as 06h00, colocando assim em causa cerca de 20 de postos de trabalho.

“A Comissão Política de Ilha de Santa Maria do PSD vem relembrar que a redução das taxas vem de uma medida de 2015 que, e muito bem, fazia parte de um pacote de várias medidas. O que é escandaloso e o que o PSD não refere é que é precisamente a única medida que irão manter do PREIT, que termina a 31 de dezembro de 2022”, referiu a socialista, para salientar ser este um momento em que o Governo Regional sabe que estão a ser encetados contactos com diversas entidades com competência nestas matérias para garantir a operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria no que diz respeito às escalas técnicas, onde o ponto das taxas da Aerogare Civil das Lajes tem sido mencionado.

“O Governo Regional continua a promover que os aeroportos andem a reduzir taxas, competindo uns com os outros, sem acrescentar valor. Enquanto o PS defende os interesses dos Marienses, o PSD concorda com os ataques do Governo ao desenvolvimento de Santa Maria”.

Mas, para Joana Pombo, a visita estatutária do Governo não trouxe, também, nada de novo em relação à Estratégia Regional para o Espaço, manifestando, a esse respeito, a sua preocupação com o facto de “no fórum autonómico não ter sido apresentado nada que os Marienses já não conhecessem”, e a sua apreensão “quanto à efetiva concretização do porto espacial”.

“Se antes era transmitido pelos especialistas da Agência Espacial Portuguesa aos Marienses que o projeto teria de ser implementado até ao fim de 2021, para que não viesse a ficar de fora, agora, ao que parece, ainda temos tempo para que Santa Maria possa ser um local de procura para lançamentos verticais para o espaço, ficando o local à escolha dos concorrentes”, isto mesmo sem que tenham sido efetuados “os estudos de impacto ambiental e económico obrigatórios e que estavam a cargo do Governo”, frisou.

Joana Pombo manifestou, ainda, a sua preocupação quanto à estação RAEGE e à falta de recolha de dados por parte do rádio telescópio, que se encontra parado, “fruto de interferências com um radar privado instalado no Teleporto”.  

“Neste caso, a única solução técnica viável é a paragem do radar privado, enquanto decorre a observação da RAEGE, sendo que até ao momento, e de acordo com o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, ainda não foram encontradas soluções técnicas para que ambos possam desenvolver as suas funções”, assegurou.

Mas, para o PS/Santa Maria é ainda motivo de preocupação o discurso do Governo Regional sobre a fixação dos recursos humanos da RAEGE, que seriam um encargo para a Região. Como instalação científica que é, os seus recursos humanos qualificados foram contratados com base em projetos científicos, sendo fixados, quando necessário e pela anterior administração da REAGE para contratos sem termo. Consideramos esta fixação de recursos humanos uma mais-valia para a ilha e para a região, e não como considera o Governo Regional, um encargo.  

“Ainda em relação à estação RAEGE, foi com alguma apreensão que tomamos conhecimento de que no Conselho de Governo não exista nenhuma referência quanto à renovação do contrato-programa que, como sabemos, termina a 31 de dezembro, pelo que nos leva a ter alguma preocupação quanto ao futuro”, salientou.

Desta visita estatutária à ilha, o PS/Santa Maria congratula-se com a oferta de lugares apresentados pela SATA para o verão de 2024, mas apelar a que todos possam estar acessíveis para reserva, contrariamente ao que aconteceu na passada época alta, permitindo, assim, “um melhor planeamento por parte dos turistas e um melhor acesso dos Marienses aos cuidados de saúde”, não afastando, de qualquer das formas, “a justa reivindicação dos Marienses de virem a ter ligação marítima de passageiros e carga”.