Fim do transporte marítimo de passageiros e viaturas é um retrocesso para a coesão regional

PS Açores - 11 de setembro

José Ávila afirmou, esta sexta-feira, que “acabar com o transporte marítimo de passageiros e viaturas é um retrocesso para a coesão regional” que, para além disso, tem “prejudicado o desenvolvimento do turismo, em todas as ilhas”.

O parlamentar falava no debate da proposta do PS, que recomendava ao Governo que “suspendesse as suas decisões de terminar com o transporte marítimo de passageiros e viaturas e com os encaminhamentos aéreos, repondo o modelo anterior, ouvindo as autarquias e os conselhos de ilha das ilhas atingidas”, para perceber “que ajustes devem ser feitos para melhorar estas políticas, assegurando o fluxo turístico em todas as ilhas”.

José Ávila entende que a promoção da coesão territorial constitui “a principal política da União Europeia” e “deveria ser, considerando a natureza arquipelágica dos Açores, também a principal política do Governo Regional”.

O deputado do PS lamentou que o Governo Regional tenha acabado com a política do aeroporto único, que “colocava qualquer passageiro não residente em qualquer ilha, pelo mesmo preço, beneficiando todas as ilhas, especialmente as que não têm gateway.

O deputado lembrou que o Governo Regional impôs estas decisões “sem uma audição prévia das autarquias e dos conselhos de ilha, priorizando claramente os custos da operação, em detrimento do direito à mobilidade de todos os Açorianos”, decisões tomadas “intempestivamente, sem falar nem escutar ninguém”, que constituem um “triplo ataque à coesão territorial, nas vertentes territorial, económica e social”.

José Ávila realçou os “apoios europeus aplicados ao longo dos anos para promover a coesão dos Açores”, lamentando que “estejamos a assistir a um retrocesso que cheira a centralismo doméstico e uma má interpretação dos instrumentos comunitários”.

“O Governo da coligação de direita escuda-se atrás de uma suposta decisão da Comissão Europeia sobre a alegada ‘ilegalidade dos encaminhamentos aéreos para não residentes’, expressa num email de abril, ao qual os deputados só tiveram acesso neste plenário de setembro. Pelo que vemos, não se trata de uma decisão, mas apenas de uma informação”, salientou o deputado.

José Ávila acusou este Governo de ter uma “visão enviesada da coesão”, apontando as “discrepâncias evidentes entre o seu programa de governação e as suas ações práticas”.

“Com esta medida do GRA serão gerados vários desequilíbrios no turismo entre ilhas, que irão deixar marca nos proveitos da hotelaria, especialmente em ilhas que precisam do turismo para o seu desenvolvimento económico”, lamentou José Ávila.

A proposta do PS foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e PAN, e com as abstenções do BE e PPM. O deputado independente e o Chega estiveram ausentes do debate.