José Ávila acusa Governo Regional de “falta de competência” na gestão da quota da Veja

PS Açores - 8 de agosto

José Ávila, deputado do PS Açores no parlamento açoriano, alertou esta segunda-feira para um “descontrolo total” na gestão da quota da pesca de Veja já que a, nível regional, “não foram respeitados os limites” do primeiro trimestre e, nomeadamente, a Graciosa já tem a sua quota ultrapassada.

O deputado da bancada socialista explica, no requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, que no passado dia 2 de agosto foi comunicado à Associação de Pescadores Graciosenses que, na Graciosa, já tinham sido ultrapassadas as possibilidades de pesca que, segundo a Portaria 22/2022 da Secretaria Regional do Mar e Pescas, é de 7,800 kg.

“Ora, até àquela data, já tinham sido transacionadas 8,796 kg em lota, na Graciosa”, questionando o Executivo liderado por José Manuel Bolieiro se houve informação às associações aquando da utilização de 80% da quota, “tal como está estabelecido na referida Portaria” e se foi tentada, de alguma forma, a transferência de quota de outra ilha para a Graciosa, antes desta ser ultrapassada, “tal como já aconteceu num passado recente, tendo esta ilha, inclusivamente, tendo sido uma das que cedeu a outras”.

Para além disso, José Ávila alerta ainda que, a nível regional, não foram respeitados os limites máximos do primeiro trimestre (13,450kg), “com capturas que superaram os 33,600kg”.

“A Região, à data de 7 de agosto de 2022, atingiu 60.95% da quota anual desta espécie”, revela, questionando também por que não foi respeitado o limite do primeiro trimestre.

O parlamentar recorda que a pesca profissional da Veja (Sparisoma Cretense) tem impacto económico nos Açores, “devido à sua valorização nos últimos anos”, para além de que a Veja é uma “importante espécie no que diz respeito à pesca lúdica que, como se sabe, tem um caráter muito mais seletivo e está muito ligado à atividade turística e ao regresso dos nossos emigrantes”.

“É por isso e muito mais que se exige mais competência por parte da tutela na gestão das quotas da pesca e o que se constata é que o setor pesqueiro está cada vez mais entregue à sua sorte”, finaliza.