O Grupo Parlamentar do PS prosseguiu no seu trabalho de preparação de uma proposta de Estatuto para o Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino, que em breve irá apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Esta segunda-feira, os socialistas iniciaram uma ronda de auscultações a diversas entidades para preparação da iniciativa.

Uma proposta do BE no mesmo sentido chegou a ser aprovada no Parlamento Açoriano, em fevereiro, tendo o Representante da República devolvido o diploma para reapreciação, por este remeter para legislação que já não existe há mais de 10 anos. Na altura o PS votou contra a proposta do BE, tendo anunciado que iria avançar com a sua própria proposta, consistente numa “revisão muito mais profunda, clara e justa”.

Rodolfo Franca salientou que o objetivo principal do PS/Açores é "combater a precariedade laboral e colmatar a falta destes recursos humanos nas escolas dos açores”, sejam assistentes operacionais, técnicos ou técnicos superiores, e que isso se consegue com “um novo Estatuto para o Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino, revisto em profundidade, que permita alterar os critérios que regem os rácios destes profissionais nas nossas escolas”.

O deputado socialista não deixou de considerar “curioso” que, justamente no dia em que o PS iniciou estas auscultações, o Governo Regional tenha anunciado a “abertura de um processo negocial para a criação do novo estatuto do pessoal da ação educativa” e anunciado “uma primeira ronda de negociações a iniciar-se com as associações sindicais do pessoal não docente da região, no próximo dia 27”.

“Nada disso irá condicionar ou travar o trabalho do PS, porque enquanto lutamos contra a precariedade laboral, entendemos que também as escolas da Região têm necessidades permanentes, carenciadas de assistentes operacionais, assistentes técnicos e de técnicos superiores, um problema agravado pela saída de funções, por opção deste Governo, de largas centenas de trabalhadores enquadrados nos Programas Ocupacionais, que já cessaram ou irão cessar em breve funções”, assegurou o parlamentar socialista.

Rodolfo Franca realçou que “cada escola é única nas suas necessidades de pessoal não docente”, até porque “há escolas que fazem contratação de serviços externos para cantinas, para vigilância, ou outros, há escolas que têm um grande número de funcionários com uma idade já bastante elevada, ou com uma elevada taxa de baixas médicas”, como ainda outras características específicas de cada unidade orgânica, como por exemplo a sua própria dispersão geográfica.

“Ao contrário do Governo, que gostaria de reservar para si a definição do rácio de pessoal não docente nas escolas, com critérios altamente subjetivos ou mesmo sem critérios, sem a necessidade de aprovar essas regras na Assembleia Regional, o que o PS defende é a centralidade do Parlamento que o Sr. Presidente do Governo tanto apregoa, com a apresentação e aprovação de um Decreto Legislativo Regional que reveja profundamente o enquadramento destas carreiras, que permita integrar os mais precários e que possa dar um contributo para o reforço do acompanhamento das nossas crianças e jovens, diariamente, nas escolas da Região”, finalizou o deputado do GPPS, Rodolfo Franca.

Nesta fase – e ao longo dos próximos dias - o GPPS irá auscultar os sindicatos representativos dos trabalhadores assistentes operacionais, assistentes técnicos e de técnicos superiores, as associações de pais e os sindicatos do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores.