A instalação da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras realizou-se esta sexta-feira na sede da Assembleia Legislativa dos Açores. Sandra Dias Faria, deputada do PS/Açores foi eleita, por larga maioria, para presidir à Comissão que terá como relator o deputado Carlos Silva. Andreia Cardoso e Francisco César são os deputados indicados pelo GPPS/Açores para participar na Comissão que visa “garantir o cabal esclarecimento das dúvidas em torno da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, através das Agendas Mobilizadoras”.
A iniciativa para criação da Comissão foi subscrita por cinco deputados – Vasco Cordeiro (PS); Sandra Dias Faria (PS); António Lima (BE); Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN) - e aprovada na sessão legislativa de outubro. “O objeto desta Comissão de Inquérito é o cabal esclarecimento e determinação da forma como se processou a elaboração das Agendas Mobilizadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente quanto ao cumprimento, por todos os intervenientes, dos princípios da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade dos potenciais beneficiários no acesso às mesmas”, lê-se no despacho de constituição da Comissão.
As Agendas Mobilizadoras, elaboradas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, disponibilizam para os Açores mais de 3 mil milhões de euros, um significativo montante de verbas, para a recuperação dos efeitos sociais e económicos da pandemia de COVID-19. Na altura, foram públicas as suspeitas e dúvidas em relação quer à forma como foi conduzido o processo de elaboração dessas Agendas, quer à intervenção do Governo Regional e quer em relação à escolha das empresas que iriam beneficiar dessas verbas.
Em resposta aos jornalistas, Sandra Dias Faria adiantou que os próximos passos passam por “diligenciar para que se possam marcar, o mais rápido possível as próximas reuniões da Comissão, definir o regimento e a metodologia de trabalho que será desenvolvida para que se possam esclarecer todas as questões que esta comissão tem como missão esclarecer”.