Socialistas pedem regras comuns, mais meios de vigilância no Atlântico e uma base operacional permanente nos Açores
Os eurodeputados socialistas portugueses André Franqueira Rodrigues, Francisco Assis, Ana Catarina Mendes, Bruno Gonçalves, Isilda Gomes e Sérgio Gonçalves submeteram à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a crescente presença de embarcações rápidas (“narco-lanchas”) e de meios semissubmersíveis no espaço marítimo europeu, com particular incidência em Portugal, ao serviço de redes criminosas de narcotráfico internacional.
“Portugal tem sido alvo crescente de redes criminosas internacionais que usam embarcações deste tipo para fazer transportar e comercializar substâncias ilícitas. É por isso altura de intensificar também a atuação europeia neste domínio, reforçando o combate, mas também a atuação sobre as possibilidades que o mercado comum fornece de fabrico, registo, importação e comércio de embarcações rápidas” afirmou André Franqueira Rodrigues
Para os signatários, é urgente cortar as cadeias logísticas que alimentam este tráfico. Por isso, questionam a Comissão sobre se pondera propor regras comuns sobre o fabrico, o registo, a importação e o comércio de embarcações rápidas, a alteração de motores de alta cilindrada e o fornecimento de combustível no mar a estas embarcações; propor a harmonização das infrações penais associadas à utilização destas embarcações e dar seguimento à valorização das profissões envolvidas no seu combate ou reforçar os meios de vigilância e interceção marítima através da Frontex, da EMSA e da EFCA, a fim de detetar e intercetar estas embarcações no Atlântico;
Os seis eurodeputados pedem também que a Comissão assegure uma dotação específica, no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, para equipamento de vigilância e interceção marítima, bem como a sua repartição pelas diferentes bacias oceânicas e que avalie a criação de uma base operacional permanente das agências europeias nos Açores, dada a sua posição estratégica no Atlântico Norte.
André Franqueira Rodrigues, coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tinha já levantado um conjunto de questões sobre esta matéria, numa audição conjunta da Comissão das Pescas e da Comissão da Defesa, perante responsáveis da Direção Geral dos Assuntos do Mar e do Serviço de Europeu de Ação Externa.
Os eurodeputados consideram que o combate ao narcotráfico marítimo exige uma resposta articulada ao nível europeu, que não se limite à interceção no mar, mas atue também sobre os meios e a logística que, em terra, sustentam estas redes.
