GPPS/Açores denuncia atraso superior a sete meses na análise e aprovação dos apoios para a Manutenção do Emprego

PS Açores - 4 de agosto

O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta terça-feira, um requerimento no Parlamento Açoriano a pedir explicações ao Governo sobre o atraso, superior a sete meses, na análise e aprovação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II. “Este programa foi regulamentado em dezembro e os empresários que se esforçaram para assegurar a manutenção dos postos de trabalho, continuam sem resposta por parte deste executivo”, lamenta Carlos Silva.

No caso concreto deste Programa, sublinha o deputado do PS/Açores, “é um apoio fundamental para as empresas que tiveram de recorrer a financiamentos bancários, para assegurar a manutenção dos postos de trabalho e para suportar despesas correntes”. A medida, explica, “permite converter parte do crédito obtido pelas empresas, através de linhas específicas COVID-19, em subvenção não reembolsável em função da manutenção do nível de emprego dessas entidades”.

“Não faz sentido vir dizer-se que a proteção do emprego é uma prioridade e, depois, demorar mais de sete meses para analisar e avaliar as candidaturas”, acrescenta Carlos Silva, recordando que “a própria Câmara do Comércio e Indústria dos Açores também manifestou, recentemente, preocupação com os atrasos verificados na análise e aprovação de medidas de apoio às empresas, e em particular no que se refere a este Programa de Manutenção do Emprego II”.

Carlos Silva adianta, ainda, que se pretende que, de forma clara e transparente, o Governo Regional esclareça “quantas candidaturas foram efetuadas ao PME II - Programa de Manutenção do Emprego II?” e “qual o prazo que decorreu entre a receção da candidatura - feita por e-mail dirigido à Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade -, até à aprovação final e respetiva comunicação às empresas que se candidataram”.

O requerimento dos deputados do PS/Açores também solicita informações sobre “quantos técnicos da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade estão afetos à análise e verificação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II” e, “qual o motivo que justifica um atraso superior a sete meses na análise e aprovação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II”.

Carlos Silva realça que “os atrasos na aprovação dos apoios e incentivos condicionam o normal funcionamento da atividade empresarial e reduzem a capacidade de investimento e de contratação das empresas, devido à falta de liquidez e previsibilidade”.