PS chama ANA/VINCI para esclarecimentos sobre a pista do Aeroporto da Horta

PS Açores - 27 de julho

Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República entregaram esta terça-feira um requerimento no parlamento nacional a solicitar a presença do Presidente da Comissão Executiva da empresa ANA/VINCI, Thierry Ligonniére, na comissão de Economia, Inovação, Obras Publica e Habitação, a fim de prestar esclarecimentos referentes à ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

Num contexto em que pela dimensão a pista do Aeroporto da Horta, opera com penalizações na ligação ao continente português, afetando o número de passageiros, a bagagem, a carga e o próprio combustível, João Castro, Isabel Almeida Rodrigues e Lara Martinho, referem os constrangimentos na rentabilidade, regularidade e serviços associados à operação aeroportuária, para afirmarem estar em causa o princípio da continuidade territorial.

Conforme acrescentam os Socialistas, a Assembleia da República já aprovou, uma resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e aumento da capacidade operacional do Aeroporto da Horta, estando incluindo no Orçamento de Estado, no seu artigo 89º, que “o Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.

A própria ANA/VINCI já informou a Comissão de Economia, da Assembleia da República que tem inscrito, no seu plano plurianual de investimentos (2018/22), uma verba na ordem dos 10.410.000 euros para a pista do Aeroporto da Horta. Referem ainda que, em recentes declarações públicas, a empresa ANA/VINCI, reiterou que “…tem o compromisso de manter a operacionalidade do aeroporto e de realizar as RESA, conforme a regulamentação aeronáutica, antes de 2024 (…) o compromisso da ANA também é de analisar (…) a possibilidade de criar uma extensão da pista …”.

Porém, no âmbito do grupo de trabalho para o estudo e avaliação da melhoria da pista do Aeroporto da Horta, a ANA/VINCI, foi tornado público que terá considerado “não estar fora de hipótese responder ao requisito, da Agência Europeia para a Segurança Aérea (EASA), com a criação de RESAS´s (Runway End Safety Areas), recorrendo a uma redução das distâncias declaradas, o que se traduz numa diminuição efetiva, de pista utilizável, para aterragem e descolagem das aeronaves…”

Nesse sentido e referindo-se à gravidade da situação, face a uma posição desta natureza, os deputados Socialistas referem ser um desrespeito claro “pelas recomendações da Assembleia da República; pelos compromissos assumidas pelo atual Governo da República; pelo exposto no Orçamento de Estado para 2021, e, por uma posição responsável enquanto concessionária de uma infraestrutura com necessidades óbvias de intervenção”.

Assim, consideram que se impõe “um esclarecimento da situação nomeadamente sobre as reais intenções da empresa ANA/VINCI relativamente à Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta”.