João Vasco Costa realça passo importante na melhoria da transparência com aprovação de diploma que torna relatórios inspetivos públicos

PS Açores - 15 de janeiro, 2019
“Este é mais um avanço muito importante que se faz na melhoria da transparência na governação dos Açores”, afirmou João Vasco Costa à margem do debate sobre transparência na gestão pública, esta terça-feira no parlamento açoriano.   O deputado falava após a aprovação da proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional dos Açores, o qual prevê que todos os relatórios inspetivos sejam tornados públicos – “salvo os casos previstos na lei e sempre que seja invocado o interesse público devida e cabalmente fundamentado”. “A aprovação deste diploma permite a todos os Açorianos e Açorianas ter conhecimento do resultado das inspeções efetuadas pelos serviços de inspeção dos Açores”, considerou João Vasco Costa, advogando que, desta forma, a confiança que os cidadãos têm “e devem ter” nas instituições públicas que os governam “aumente sobremaneira”. O deputado do PS/Açores acredita que este é “sem dúvida nenhuma” um reforço da transparência da gestão pública, um caminho que já vem sendo percorrido pelo Governo dos Açores: “Nomeadamente com a abolição da entrevista nos concursos à Administração Pública Regional”.