PS viabiliza Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2019

PS Açores - 31 de outubro, 2018
“Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada viabilizaram o Orçamento para 2019 depois de intensas negociações com o Presidente da autarquia e após este ter garantido que, contrariamente ao que a maioria do PSD pretendia, a edilidade irá cumprir, até ao final do corrente ano, com os compromissos assumidos e aprovados, em sede de negociação e aprovação do Orçamento Municipal para 2018”, afirmou Vítor Fraga à margem da reunião camarária, que se realizou esta terça-feira, onde ficou aprovado o Plano e Orçamento para 2019, possibilitado pelo PS. Vítor Fraga esclareceu, a propósito, que "o PS só podia viabilizar novamente o Orçamento Municipal se, por um lado, o presidente da autarquia recuasse na decisão de adiar para um futuro incerto, um conjunto de propostas que o PS apresentou para o Orçamento de 2018 e que faziam parte do compromisso assumido, na altura, pelos dois partidos, em ordem a assegurar a aprovação desses instrumentos provisionais”. O Vereador acrescentou ainda que “como toda a gente certamente compreenderá, não se podia esperar que o PS votasse a favor do Orçamento para 2019, se a autarquia mantivesse a sua intransigência e um elevado grau de incumprimento face ao que havia sido anteriormente aprovado para 2018".  Assim, e perante o incumprimento   registado à data de um conjunto de compromissos assumidos para 2018,  "os   Vereadores do PS exigiram a assinatura  de um acordo de compromisso, no qual o Presidente da Câmara se responsabiliza a concretizar os mesmos até 31 de dezembro de 2018, conforme, aliás, estava assumido aquando da aprovação do Orçamento para 2018”, esclareceu Vítor Fraga. No âmbito deste processo de negociação, o Vereador socialista salientou, por exemplo, o recuo de José Manuel Bolieiro na decisão de abandonar a obra de ligação da Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral, matéria que para os socialistas, “foi decisiva” para a viabilização destes documentos provisionais. “No decorrer desta negociação, aquilo que sempre propusemos foi que a Câmara Municipal cumprisse com os compromissos assumidos no âmbito da negociação do Orçamento para 2018, compromissos esses que foram assumidos perante os cidadãos de Ponta Delgada e que não podiam, portanto, ser agora esquecidos ou novamente protelados por manifesta incapacidade de gestão e de liderança da maioria que governa a cidade e o concelho", defendeu Vítor Fraga.   Para além disso, Vítor Fraga assegurou que o orçamento para 2019 contempla um conjunto de novas propostas apresentadas pelo PS que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do concelho: “no processo de negociação, um dos pontos chave para a viabilização dos documentos, diz respeito ao facto do executivo camarário ter acolhido novas propostas que apresentamos para integrar o Orçamento para 2019”.  As novas propostas apresentadas pelo Partido Socialista prendem-se, segundo Vítor Fraga, com a “elaboração e implementação do Regulamento de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, o qual há muito ja devia estar concluído; com o reordenamento do trânsito e estacionamento do centro histórico da cidade, matéria que não deve continuar a estar sujeita à gestão de conveniências da agenda politica do presidente da Câmara; com a construção de um Centro Polivalente nos Ginetes;  com a aquisição de equipamentos para as várias freguesias do concelho; e ainda com a requalificação e/ou repavimentação de ruas e canadas das várias freguesias de Ponta Delgada”.