A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia aprovou por unanimidade o pedido do PSD/Açores para a prorrogação do prazo deliberado para apresentação de iniciativas legislativas. “O prazo de apresentação das propostas concretas para a Reforma da Autonomia pelos Grupos e Representações parlamentares seria até ao próximo dia 26 de outubro, como tinha sido estipulado na reunião de 24 de maio do corrente, porém esta comissão acedeu a uma solicitação do Partido Social Democrata em alongá-lo até ao final deste ano, portanto, até 31 de dezembro de 2018”, afirmou José Contente à margem da reunião da CEVERA que se realizou esta terça-feira, em Ponta Delgada.
“Ficou igualmente explanado pelo Presidente da Comissão uma previsão global dos trabalhos e da sua calendarização”, informou José Contente. “Esta comissão eventual vai continuar a trabalhar até ao fim desta legislatura naquilo que diz respeito à elaboração, apresentação e consensualização das iniciativas, bem como a sua aprovação e do envio, quando for caso disso, para a Assembleia da República”, concluiu o deputado socialista.