A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou um voto de congratulação “pela valorização dos Açores na proposta de Orçamento de Estado para 2019”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores. “A Proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2019, divulgada esta semana, reflete a considerável atenção do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Carlos Silva, durante a apresentação do voto, esta quinta-feira.
O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores destacou “o reforço das transferências para os Açores para 285,2 milhões de euros - o que traduz um aumento de 26 milhões de euros, em 2019 - e o cumprimento absoluto da Lei das Finanças Regionais”. No voto aprovado pela bancada socialista, também, se realçou “a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos Açores deslocados no continente” e “o reforço da comparticipação das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo inter-ilhas”, entre outros exemplos.
Carlos Silva sublinha que o Orçamento de Estado para 2019, “responde às nossas reivindicações e a matérias importantes para as nossas ilhas”, referindo alguns dos investimentos contemplados, como por exemplo: o Observatório do Atlântico, no Faial; O Estabelecimento prisional na ilha de São Miguel; O desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), através da descontaminação e à comparticipação de despesas relacionadas; O Investimento na rede de radares meteorológicos e a consignação de receitas para o Serviço Regional de Saúde”.
O deputado Carlos Silva considera que fica assim demonstrada “a solidariedade efetiva e a consideração do Governo de Portugal, liderado pelo Partido Socialista, para com os Açores e para com os Açorianos, o que não aconteceu com o anterior Governo da República”, deixando uma palavra para o “trabalho realizado pelos deputados do PS/Açores eleitos para a Assembleia da República”, pela “sua exigência, rigor e dedicação à sua Terra, em prol do desenvolvimento dos Açores e de Portugal”.