O Partido Socialista dos Açores viu aprovada a sua iniciativa para acabar com as más práticas no transporte marítimo de cadáveres entre as ilhas do Triângulo: “Acontecem recorrentemente complexidades burocráticas e errada interpretação legal, que lamentavelmente tem exponenciado a dor - de um momento já de si muito doloroso -, para as famílias dos entes falecidos, motivado pelo retardamento imposto, acima da lei”, afirmou Miguel Costa. O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou a proposta aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária desta terça-feira: “O que nos move - ou o que nos moveu - foi o objetivo primeiro de ajudar a encontrar uma solução, essencialmente com a criação de elementos facilitadores, dentro do quadro legal vigente, para que o transporte de cadáveres por via marítima, entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge seja realizado sem entraves e dúvidas, que ainda hoje subsistem”. Para Miguel Costa, esses entraves subsistem por causa de “uma má interpretação legal de alguns operadores”, o que causa “transtornos incomensuráveis as muitas famílias”. Nesse sentido, propõem-se que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprove uma recomendação para o “Governo dos Açores promover os contatos necessários com a Autoridade Regional de Saúde Pública e Delegados de Saúde das ilhas do Pico, Faial e São Jorge, para que se providencie um documento orientador sobre as regras de transporte de cadáveres, por via marítima”. Segundo Miguel Costa, deve também garantir-se que as autoridades competentes na matéria fiscalizam o “integral cumprimento” dos procedimentos a definir. A proposta recomenda também que o Governo dos Açores dê “orientações à empresa pública Atlanticoline, para que esta elabore um regulamento para o transporte marítimo de cadáveres nos seus navios, que fazem diariamente essas ligações”. Como recordou o deputado, “esta iniciativa visa garantir que sejam ultrapassados os imensos transtornos que esta situação tem causado especialmente às famílias picarotas”.