“O trabalho que temos pela frente - e que será feito - não é o de compilação de medidas de reforma, que todos têm já, muitos há muito tempo. Não é também o de apresentar, consultando o cardápio do direito comparado, a proposta mais extrema, mais radical ou mais ‘cool’, afirmou Francisco Coelho. O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que preside à Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), intervinha na Sessão Plenária desta sexta-feira, onde foi aprovada a proposta para alargamento do prazo para apresentação do relatório final da CEVERA, solicitado por cinco grupos e representações parlamentares.
Conforme realçou o parlamentar, o alargamento do período de trabalho deste tipo de Comissões é normal e previsível face “à magnitude da tarefa proposta”, como aliás acontece, por exemplo, aquando da operacionalização do Estatuto Político-Administrativo. O deputado considera que apenas um trabalho “de priorização”, de “cedência relativa” e de “consensualização”, é que “garantirá a legitimação das reformas a empreender”.
Francisco Coelho deixou também uma palavra tranquilizadora para “os profissionais do efémero”, que esperam por “resultados” ansiosamente: “Podemo-nos orgulhar do nosso pensamento autonómico, do seu pioneirismo e do carácter dinâmico dos seus aperfeiçoamentos - quer de forma direta e propositiva, quer por influência decisiva. A este respeito, basta recordar os sucessivos aperfeiçoamentos constitucionais em matéria autonómica, a terceira e sistémica revisão do nosso Estatuto; a revisão da nossa Lei Eleitoral (…); a Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, entre outras.
“Insinuar qualquer atraso no nosso persistente ímpeto reformista, quando, por exemplo, o Estatuto da Região Autónoma da Madeira ainda se refere, em letra, ao Ministro da República e continua a guardar subvenções vitalícias - é uma falsidade grosseira e um apoucamento inaceitável e injusto, desde logo deste Parlamento”, acrescentou.