O Vice-Presidente anunciou hoje, na Horta, que, em consequência do “enorme esforço de consolidação das contas públicas” desenvolvido pelo Governo dos Açores, o apuramento e as estimativas regionais relativas a 2017 revelam que os Açores conseguiram “reduzir ainda mais o défice, passando de 1,6 por cento (em 2016) para apenas 1,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”. Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa, salientou que se trata de um défice de 57 milhões de euros, ou seja, "inferior aos 60 milhões de euros autorizados por esta Assembleia apenas para a administração direta” para 2017 e sem contar com as empresas públicas. O titular da pasta das Finanças salientou, contudo, que o resultado final de 2017 estimado pela Região “inclui não só a administração direta (departamentos do Governo), como a administração indireta, a variação da dívida a fornecedores - dívida administrativa -, e os resultados de todas as empresas do Setor Público Empresarial da Região (SPER)”. “O que isto quer dizer é que a administração indireta, as empresas públicas e a variação da dívida administrativa (a fornecedores) tiveram um resultado positivo nas contas públicas, fazendo com que, num ano, tivéssemos um défice ainda inferior ao autorizado por esta Assembleia, apenas para a administração direta”, afirmou. “Quando o país, e bem, se congratula por ter conseguido em 2016 um défice de 2,1 por cento, que era o mais baixo de sempre da história da Democracia, nós podemos dizer que no último ano – com os resultados das empresas todas, como hospitais, e outras, que consolidam – conseguimos um défice de apenas 1,4 por cento do PIB”, acrescentou Sérgio Ávila. Esta percentagem, sublinhou, “é menos de metade daquilo que a União Europeia exige para os países em termos de convergência”, acrescentando que os resultados consolidados (contabilizando administração direta, indireta, empresas, etc.) foram apurados e estimados pela Região de acordo com as regras do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística – INE e conforme as regras europeias. Relativamente à dívida pública, o Vice-Presidente revelou também que, em 2017, e considerando igualmente as contas da administração direta e das empresas públicas, ficou em 41,6 por cento do PIB, ou seja, “menos de metade da média da União Europeia". "O que quer dizer que hoje podemos afirmar que a dívida da Região – incluindo empresas públicas, fundos e serviços autónomos - é de apenas 41,6 por cento daquilo que produzimos, menos de metade da média europeia, menos de um terço daquilo que o país tem e também cerca de menos de um terço da que a Região Autónoma da Madeira tem”, frisou. Ainda de acordo com as estimativas do Executivo Regional, adiantou que, no final de 2017, as responsabilidades de dívida pública para as próximas gerações “é menos de metade da média dos países da União Europeia e menos de um terço do que se verifica no país”, garantindo sustentabilidade. O Vice-Presidente salientou ainda que outro dos efeitos da reforma do SPER prosseguida pelo Governo dos Açores é que os avales concedidos pela Região – e que não contam para efeitos de dívida - “vão reduzir-se em 775 milhões de euros”. Sérgio Ávila, sublinhando que o processo de reforma do SPER envolve empresas públicas cujos resultados já são considerados para efeito das contas públicas, afirmou, porém, que não refere estes resultados alcançados em 2017 “para dizer que está tudo bem”. “O que nós fazemos é reformar, reestruturar, melhorar o que é para melhorar. Existem ainda problemas para resolver no SPER? Existem. Mas a forma de resolver os problemas é reestruturando, é reformando, é melhorando, é alterando. E é isso que nós estamos a fazer”, assegurou. “Fazemos porque era o momento certo, porque era o momento em que a economia dos Açores tinha condições para absorver esta reestruturação e esta reforma”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que esse processo é feito “ressalvando e salvaguardando direitos, assumindo as responsabilidades e garantindo que, desta reforma, podemos ter ainda uma Região com melhores garantias de prestar um melhor serviço público”. “Salvaguardando sempre que as empresas do SPER visam a prestação de serviço público e o serviço público para este Governo é um bem que não é alienável”, salientou o Vice-Presidente.