Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram, esta quarta-feira, em reunião de Câmara, no período antes da ordem do dia, propostas a incluir em futuras alterações ao Regimento da Câmara Municipal de Ponta Delgada, tendo a maioria do PSD votado categoricamente contra a iniciativa socialista. Para a vereação do PS, a postura social-democrata é incompreensível tendo em conta que na agenda da reunião constava uma “proposta de regimento das reuniões para efeitos de aprovação”. O procedimento da maioria é entendido pelo PS como “um mortal à retaguarda”. Ou seja, o PSD recuou, justificando que o que estava a propor não era a aprovação do regimento, mas sim uma discussão do regimento, quando o que estava agendado era exatamente a aprovação do regimento. Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada consideram que os princípios de transparência e de proximidade da autarquia com os munícipes não são negociáveis. Sustentam que é imperativo que sejam tomadas medidas para aperfeiçoar a transparência da ação política, no sentido de colocar a autarquia mais próxima, ao serviço e ao escrutínio dos cidadãos. A vereação socialista não percebe porque é que as reuniões da Câmara Municipal não podem ser todas abertas ao público, frisando que uma autarquia não tem, não pode nem deve esconder o que quer que seja dos seus munícipes. A iniciativa socialista é tanto mais evidente, considerado que na reunião desta quarta-feira, a primeira aberta ao público, nenhum cidadão marcou presença. A proposta do PS vai precisamente no sentido de contrariar esta tendência de afastamento dos cidadãos. Ou seja, todas as reuniões do executivo devem ser públicas, pelo menos uma das reuniões mensais deve ocorrer fora dos Paços do Concelho e o horário das mesmas deve ser adequado à disponibilidade dos cidadãos, devendo adotar-se o período pós-laboral (entre as 17h00 e as 22h00). Os vereadores do Partido Socialista defendem ainda que as reuniões devem ser transmitidas, em direto, nas plataformas digitais, incluindo nas redes sociais, e as gravações áudio disponibilizadas. Relativamente ao problema da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos no concelho de Ponta Delgada, a vereação socialista voltou a insistir na obtenção de respostas do executivo às questões do PS realizadas há um mês. Para além de registarem esta falta de esclarecimentos, os vereadores do PS na Câmara de Ponta Delgada manifestaram preocupação com a redução que se tem vindo a verificar na participação no âmbito do Orçamento Participativo. Em quatro edições, a participação reduziu cerca de 50 por cento em 2017 face a 2015 e perto de 45 por cento no ano passado. Em relação ao número de projetos, verificou-se a mesma linha, com uma diminuição na ordem dos 35 por cento este ano face a 2016. São dados que, para a vereação do PS, preocupam e merecem uma reflexão aprofundada, porque, entre outras possibilidades, revelam menos democracia participativa e levam ao afastamento da Câmara de Ponta Delgada dos seus munícipes. Para os vereadores do PS, atrasos na execução dos projetos contribuem também para descredibilizar iniciativa e é nesse sentido que propõe uma revisão por forma a incentivar a participação, valorizando, assim, o contributo dos cidadãos.