O Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PS Açores que recomenda a criação do “Portal da Transparência e Participação Cidadã” foi apresentado esta quinta-feira aos deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT). Apesar de nenhum deputado dos partidos da oposição se ter manifestado sobre a iniciativa, foi votada favoravelmente a sugestão socialista para que a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores fosse ouvida no âmbito desta proposta. “Nós estamos a concretizar a necessidade que existe de aproximar o eleito do cidadão”, sublinhou o Francisco César no fim da reunião da CAPAT. Em resposta aos jornalistas o deputado socialista defendeu que a aproximação entre o cidadão e o eleito se consegue “aumentando a participação direta, aumentando a transparência e, sobretudo, aumentando a fiscalização daquilo que é a atividade parlamentar”. A proposta do Grupo Parlamentar do PS Açores, que deu entrada na Assembleia Legislativa no final da primeira sessão legislativa, permitirá “sistematizar um conjunto de informação sobre a atividade parlamentar”, através da criação do Portal na página eletrónica da Assembleia Legislativa dos Açores. Conforme explicou Francisco César, é um instrumento que serve para “prestar contas” ao nível, por exemplo de “qual é a atividade dos deputados, que faltas é que dão, em que reuniões é que estão presentes, que propostas é que são feitas, que trabalhos é que estão a ser organizados pelos Grupos Parlamentares, em termos genéricos”. O Portal também terá informação que permita a “fiscalização por parte dos cidadãos da atividade do parlamento” e “uma interação maior entre o deputado, os grupos parlamentares, o próprio parlamento e os cidadãos”, seja através de “interpelação direta” seja através de visitas ao parlamento ou através de interpelações. “Dar um conjunto de informação que permita ao cidadão que quer saber como é que o seu parlamento o pode ajudar no seu dia-a-dia”, resume o deputado. Francisco César recorda que esta iniciativa “é a materialização do compromisso” assumido pelo PS Açores logo no inicio desta legislatura: “Nós ouvimos em sucessivos atos eleitorais a preocupação com a abstenção e com o afastamento dos cidadãos, ora para o Partido Socialista esta não deve ser uma reação exclusiva das noites eleitorais, mas sim um problema para levar a sério e para tomar medidas que o combatam”. “O PS disse no dia das eleições que iria tomar medidas para combater o problema da abstenção e é o que tem estado a fazer, com conferencias e debates públicos, auscultando parceiros sociais e agora com esta iniciativa”, acrescentou Francisco César à margem da audição de hoje, na delegação da Assembleia Legislativa em Ponta Delgada. Da agenda da reunião da CAPAT também fez parte a proposta do Grupo Parlamentar do PS Açores para que seja o programa “Berço de Emprego” seja alargado aos pais, permitindo que as empresas possam substituir os funcionários que estejam em gozo de licença de parentalidade, à semelhança do que acontece com as mães.