“É obrigação de qualquer entidade beneficiária de apoios públicos regionais prestar contas, para que possa receber apoios, como mandam as boas regras. Os apoios públicos atribuídos através de protocolos comprometem a entidade beneficiária a apresentar comprovativos das despesas efetuadas”, defendeu José Ávila.
O deputado socialista falava esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na cidade da Horta.
Em debate estava a situação da cooperativa de pescas “Porto de Abrigo”.
José Ávila reconheceu os “contributos positivos que a cooperativa Porto de Abrigo tem dado ao mar e à questão das pescas nos Açores”, mas lembrou que a “resolução da situação da Porto de Abrigo está unicamente nas mãos daquela cooperativa”.
O deputado socialista lembrou que o “Governo dos Açores tem tomado decisões sempre apoiado pelos parceiros sociais e reunindo amplos consensos, o que acontece também no setor das pescas”.
O parlamentar desafiou o deputado Aníbal Pires a apresentar a “prestação de contas da Porto de Abrigo”, uma vez que é “este incumprimento que tem dificultado a resolução da questão”.
O deputado socialista realçou que se trata de “uma cooperativa igual às outras”, que “deve ser alvo de um tratamento exatamente igual às outras cooperativas, para ter acesso aos mesmos benefícios, mas deve ter as mesmas obrigações também”.
Para José Ávila, a “obrigação da Região é proporcionar o acesso aos apoios disponíveis, mas também garantir que o uso dos fundos públicos sejam utilizados conforme o que está previsto. Isto é uma verdade que se aplica às cooperativas, às associações humanitárias de bombeiros ou a qualquer clube desportivo. É o mínimo que se pode exigir a uma entidade beneficiária de apoios públicos”.
“Os Governos do Partido Socialista não discriminam projetos, não discriminam organizações, mas na defesa do bem público tem a obrigação de exigir rigor e uma boa aplicação dos recursos, que são em última análise, de todos nós. Em nome do rigor e em nome da defesa dos interesses públicos, que é o que está aqui em causa”, concluiu José Ávila.
