Garantia da Lei de Finanças Regionais esvazia iniciativa do PSD/Açores

PS Açores - 22 de outubro, 2010
O deputado do PS/Açores, José do Rego, afirmou que a garantia obtida por Carlos César do cumprimento da Lei de Finanças Regional em 2011 faz com que o Projecto de Resolução do PSD, sobre as transferências financeiras para os Açores, deixe de fazer sentido nesta matéria. “Pensava que a bancada do PSD/Açores iria alterar o seu Projecto de Resolução, uma vez que o seu primeiro ponto - relativo à necessidade de cumprimento da Lei de Finanças Regionais no Orçamento de Estado para 2011 - já está assegurado, como, recentemente, anunciou o Presidente do Governo Regional dos Açores”, afirmou o parlamentar socialista. No debate parlamentar que decorreu esta sexta-feira, na cidade da Horta, José do Rego adiantou, por outro lado, que Associação de Municípios está a defender os interesses das Câmaras Municipais dos Açores, na questão da transferência nas verbas do IRS para as autarquias. “É a este nível que esta defesa dos interesses se deve colocar”, disse o deputado socialista, ao assegurar que o PS/Açores “sempre esteve ao lado das autarquias dos Açores na defesa dos cinco por cento” reivindicado. “A nossa leitura é que há dívidas do passado que têm de ser cumpridas e que, em relação ao Orçamento de Estado do próximo ano, os municípios açorianos também terão de contribuir” para o combate à actual situação orçamental, defendeu o Presidente da Comissão de Economia. Perante os deputados açorianos, José do Rego afirmou, porém, ter dúvidas se o PSD/Açores é acompanhado, nesta defesa das autarquias, pelo PSD nacional. “Lembro que Pedro Passos Coelho queria um PEC II que tivesse em conta cortes nos financiamentos das regiões autónomas e para as autarquias”, alertou o deputado da bancada do PS/Açores.