O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, esta quinta-feira, um Projecto de Resolução para ser criada uma comissão parlamentar eventual que vai analisar a evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no Arquipélago. “A Comissão tem por objecto analisar a evolução da aplicação, nos Açores, do Rendimento Social de Inserção, podendo recomendar ao Governo Regional medidas que permitam melhorar os termos da aplicação e fiscalização desta medida social”, refere a iniciativa legislativa que já deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Segundo o Projecto de Resolução, esta comissão eventual - que será composta por deputados de todas as forças políticas representadas no Parlamento - vai, no final dos seus trabalhos, elaborar um relatório final que será analisado em plenário. No texto da iniciativa legislativa, a bancada socialista refere que cabe “à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a fiscalização, no campo político, da execução e implementação das medidas e políticas sociais implementadas pelo Governo Regional dos Açores”. Além disso, para os deputados do PS/Açores, a correcta aplicação desta medida de apoio social depende, também, de critérios de justiça, eficácia e transparência, como forma de criar um maior consenso na sociedade para um instrumento essencial de combate à pobreza. O Grupo Parlamentar do PS/Açores salienta, ainda, que o RSI constitui um instrumento fundamental para dar uma resposta social às pessoas que se encontram sem capacidade para segurar ou encontrar emprego ou em situações em que o rendimento do seu trabalho é insuficiente para garantir a satisfação das suas necessidades essenciais.