Como forma de justificar a sua relutância em comparecer junto da Comissão de Ética da Assembleia da República, para prestar declarações sobre o relacionamento do Governo Regional da Madeira com os meios de comunicação social daquela Região, o Presidente do PSD/Madeira entendeu, uma vez mais, afrontar os Açores, os Açorianos e os seus órgãos de governo próprio. As recentes declarações de Alberto João Jardim comparando a realidade da comunicação social na Madeira e nos Açores, além de revelarem um profundo desconhecimento sobre que se passa nos Açores, soam a desculpas de quem não consegue convencer o país sobre as virtualidades do sistema que montou nos últimos trinta anos e sobre o grau de liberdade de que dispõem os meios de comunicação social a operar na Madeira. Neste sentido, a Comissão Permanente do PS/Açores refuta totalmente as alegações e comparações feitas pelo Presidente do PSD/Madeira e aproveita para esclarecer que: 1- Não existe, nem nunca existiu no âmbito dos Governos do PS/Açores, qualquer “direcção regional de Comunicação Social do Governo dos Açores”, ao contrário do que afirmou o Dr. Jardim, admitindo-se a confusão do Presidente do PSD/Madeira apenas porque ele ainda deve estar a pensar na figura de Sub-Secretário Regional da Comunicação Social, que existiu no tempo do Governo açoriano do PSD. 2- Os subsídios aos órgãos de comunicação social privada nos Açores, no montante máximo anual de 600 mil Euros, são, única e exclusivamente, os concedidos de acordo com a legislação em vigor, aprovada por unanimidade no Parlamento Regional, objecto de relatório anual do Governo e publicitados nos termos legais. Pudesse o Governo Regional da Madeira falar de um relacionamento tão claro, transparente, estável, equitativo e aceite generalizadamente pelas empresas proprietárias e pelos vários partidos políticos. 3- O Governo Regional tem um serviço de divulgação da sua actividade e de divulgação de informações de serviço público, criado ainda no tempo dos governos regionais do PSD, ao qual acede, usa e/ou reproduz quem quer, do modo que entender, de acordo com os critérios jornalísticos que considerar mais indicados. 4- Nos Açores, o Governo Regional nunca teve nem tem, ou tenciona adquirir, qualquer órgão de comunicação social para concorrer com os restantes ou fazer propaganda do Governo, ao contrário do que se passa na Madeira, mesmo com as justificações esotéricas que o Dr. Jardim entendeu dar. Afirmar que um Governo é dono de um jornal para “garantir o valor constitucional do pluralismo de opinião” é uma ofensa directa à Democracia e à liberdade de expressão, do mesmo modo que alegar a defesa dos postos de trabalho é um afirmação da mais pura demagogia. 5- O PS/Açores orgulha-se de nenhum jornalista nos Açores se ter queixado até hoje de ser perseguido pelo Governo regional, pelas suas opiniões ou no âmbito da sua actividade profissional, o que não pode ser afirmado com propriedade pelo Governo Regional da Madeira ou pelo partido que o suporta. Se o Dr. Jardim precisava que o PS/Açores assumisse publicamente – com orgulho e convicção – a política de comunicação social do Governo Regional dos Açores para assumir, ele próprio, perante o país o seu historial e os seus pecados nesta matéria, está feita a nossa parte. 19 de Fevereiro de 2010