Alterações ao SIDER facilitam acesso de empresários aos incentivos

PS Açores - 12 de fevereiro, 2010
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Catarina Furtado, garantiu hoje que as alterações que foram propostas pelo Governo Regional ao sistema de incentivos SIDER são muito importantes para os empresários, uma vez que permitem um mais fácil acesso a estes apoios ao investimento. “Estes acertos são procedimentais e não substantivos, mas não deixam de ter, porém, um grande impacto na dinâmica da economia dos Açores e são agora possíveis porque agora, sim, é a ocasião de os fazer”, disse Catarina Furtado, referindo-se à alteração das regras comunitárias que permitiram as alterações apresentadas pelo Governo dos Açores. No debate que decorreu na Horta sobre a segunda alteração ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), a parlamentar socialista salientou que o PSD apresentou propostas “sempre num quadro de cenários”, não esperando pelo quadro legislativo comunitário que permitisse a sua operacionalização. “O PSD tinha previsto apenas baixar a autonomia financeira para os 20 por cento, mas não para os 15 por cento, como propôs o Governo dos Açores”, afirmou Catarina Furtado, para quem fica assim provado que a bancada social-democrata, afinal, “não previu nada assim tão bem” como tentou fazer crer. “É sério dizer, desde já, que o PSD não está a mexer nos períodos de carência. O PSD tem de ser claro e rigoroso na linguagem que utiliza para não enganar os empresários, que sabem a diferença entre o período de carência e o período de reembolso”, esclareceu, ainda, a deputada do PS/Açores. Sobre os volumes dos incentivos – a filosofia de todo o sistema – Catarina Furtado afirmou que não é altura certa para se proceder a alterações a este nível, alegando que isto não pode ser feito ao sabor da conjuntura de crise económica actual.