Balanço legislativo de 2009 - PS aprova cerca de meia centena de iniciativas legislativas

PS Açores - 22 de dezembro, 2009
O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, durante 2009, um total de cerca de meia centena de Decretos Legislativos Regionais e Resoluções da sua autoria e apresentados pelo Governo dos Açores e por partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ALRAA. Do total desta produção legislativa, a bancada socialista foi a proponente de três projectos de decreto legislativos regionais, relativos à orgânica dos serviços da ALRAA, à garantia de medidas de apoio aos açorianos portadores da doença de Machado-Joseph e um terceiro que obriga à remoção do amianto em equipamentos escolares - incluindo creches e jardins-de-infância - em lares de idosos e residências assistidas, e em equipamentos de saúde e desportivos. Além disso, o Grupo Parlamentar liderado por Hélder Silva apresentou cinco projectos de resolução, dois dos quais recomendaram ao Governo dos Açores a implementação de um “passe social” para os utilizadores dos transportes públicos terrestres e o reforço das medidas de apoio aos alunos surdos dos Açores. Os outros três projectos de resolução referiram-se à Criação da Comissão Eventual para a apreciação dos projectos de elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade, à audição anual já efectuada do director do serviço público de Rádio e Televisão nos Açores e, por último, a encarregar a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de proceder à avaliação dos impactos da obra do caminho de acesso à Fajã do Calhau, na freguesia de Água Retorta. Paralelamente a estas iniciativas legislativas, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, em plenário, um total de nove votos e quatro declarações políticas sobre a Autonomia, o Dia da Região, o 25 de Abril de 1974 e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Além disso, o Grupo Parlamentar socialista promoveu uma sessão de perguntas ao Governo Regional dos Açores sobre transportes marítimos de passageiros. Nesta área, recorde-se que a bancada do PS/Açores viabilizou, ainda, a criação de uma comissão de inquérito ao processo de construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone”. Provando a falta de fundamento das críticas por vezes feitas, o Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, também, diversos projectos de decreto legislativo regional e de resolução de outros grupos e representações parlamentares. Como partido maioritário de apoio ao Governo de Carlos César, a bancada socialista aprovou, ainda, as propostas de Plano e Orçamento para 2009 e, mais recentemente, para 2010, assim como as Orientações a Médio Prazo 2009-2010. A todo este trabalho parlamentar junta-se o trabalho nas comissões permanentes especializadas, onde o PS tem a presidência de três das quatro existentes, assim como nas comissões eventuais criadas pela ALRAA, assim como várias visitas a instituições e reuniões de trabalho. Desde Janeiro de 2009, os deputados regionais socialistas realizaram três jornadas parlamentares, duas dedicadas a analisarem as propostas do Governo de Plano e Orçamento para 2009 e 2010 e a terceira nas ilhas Graciosa e São Jorge.