Luís Paulo Alves nomeado para as Comissões mais relevantes para os Açores

PS Açores - 21 de julho, 2009
O Deputado ao Parlamento Europeu Luís Paulo Alves, recém-eleito pelo PS em representação dos Açores, foi nomeado para as Comissões de Desenvolvimento Regional e de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Em caso de aprovação do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu passará a dispor do poder de co-decisão nas competências a que correspondem as duas comissões parlamentares. De facto, quer na Política Agrícola, quer na política de Desenvolvimento Regional, a co-decisão passará a ser o "procedimento legislativo ordinário". Pela primeira vez na história da construção europeia, o Parlamento estará em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da União europeia na tomada de decisões nestas duas matérias. A Política Regional engloba, também, a política de coesão, bem como os seus instrumentos: o Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o fundo de coesão. Em conjunto representam 1/3 do orçamento da UE. Estes fundos deverão ser renegociados em breve, tendo em vista o período de financiamento pós 2013. Tratando-se de fundos fundamentais para Portugal, e em particular para os Açores, a presença de Luís Paulo Alves nesta comissão assume particular importância. Em relação à Agricultura, é pública a importância central deste sector e o seu imenso contributo para o reforço da economia dos Açores e sua sustentabilidade, sublinhando assim a importância dos Assuntos Comunitários da Agricultura no nosso processo integrado de crescimento económico. A agricultura representa cerca de 44% do orçamento da União Europeia, sendo que também o seu modo de financiamento será reexaminado e reformado a curto prazo. Estas negociações serão de extrema importância para a Região Autónoma dos Açores.