Opinião

A caminho de 2028 os avisos que se confirmaram

Quando estas linhas forem lidas, estará a terminar o Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro. Em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo discutem o próximo orçamento da União Europeia, para 2028-2034. Não estão em causa apenas números. Está em causa a capacidade de regiões como os Açores continuarem a contar com instrumentos que corrijam desigualdades e criem oportunidades.

As perspetivas não são animadoras. Mas também não são uma surpresa.

Em 7 de outubro de 2024, no plenário do Parlamento Europeu, alertei para a intenção da Comissão de concentrar a gestão dos fundos em Bruxelas e nos governos nacionais, reduzindo a autonomia das regiões. Nesse mesmo mês, fui o primeiro subscritor de uma carta a Ursula von der Leyen, assinada por 43 eurodeputados de diferentes famílias políticas, contra o risco de desmantelamento do modelo de gestão da Coesão e de cortes na Agricultura e nas Pescas.

Disseram que era alarmismo. Que estava a fazer política para criar problemas. O problema é que os avisos se confirmaram.

Em julho de 2025, a Comissão apresentou uma proposta que junta políticas fundamentais num fundo comum e assenta a sua execução em planos nacionais e regionais, um por Estado-Membro. Uma mudança profunda, que fragiliza a autonomia regional e põe em causa garantias construídas ao longo de décadas.

E, como se não bastasse, a Presidência irlandesa do Conselho apresentou agora uma proposta de negociação com menos dinheiro do que a própria Comissão previa. A cada etapa, tornam-se menos credíveis as promessas de que tudo ficará na mesma.

Não me dá satisfação ter tido razão. Preferia que os meus avisos não se tivessem confirmado. Mas seria uma irresponsabilidade trocar a realidade por ilusões, só para evitar um debate difícil.

É por isso que tenho combatido este modelo no Parlamento Europeu, apresentado propostas para proteger a Coesão, a Agricultura, as Pescas e o POSEI e trabalhado com deputados de diferentes grupos políticos na Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas. Ainda esta semana exigimos, numa carta aos responsáveis europeus, salvaguardas concretas para as RUP, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado.

Não sei qual será o desfecho desta reunião. Sei que a batalha não termina aqui. E que os Açores precisam de financiamento garantido, não de cheques sem cobertura.

A geração que não espera.

Há outra imagem destes dias que não podemos ignorar: a de jovens a protestarem no Porto pelo direito à habitação e de uma intervenção policial que terminou com feridos. O movimento denuncia uma atuação desproporcionada; a PSP invoca resistência dos manifestantes. Os factos e as responsabilidades devem ser apurados com rigor, sem julgamentos apressados nem complacência perante eventuais excessos.

Mas há uma pergunta que nenhuma investigação pode substituir: como chegámos ao ponto de a exigência de uma casa acessível ser recebida com bastões, em vez de respostas políticas? E como pode o Primeiro-Ministro pedir que não sejam «egoístas» a quem protesta contra uma crise que lhe rouba a possibilidade de construir uma vida autónoma?

Uma geração que trabalha e não consegue sair de casa dos pais não é uma geração sem ambição. É uma geração a quem estamos a falhar.

Em Bruxelas, discute-se o dinheiro para o futuro. No Porto, exige-se o direito a ter futuro. A responsabilidade da política é a mesma: ouvir antes que seja tarde, agir em vez de prometer e nunca desistir das pessoas que representa.

 

Deputado do PS no Parlamento Europeu