Há quem atribua a subida do preço das passagens aéreas à eliminação do teto máximo. Mas são duas coisas diferentes: uma é o preço que a companhia cobra; outra é o valor que o Estado considera elegível para reembolso.

Durante muito tempo vivemos sem um teto máximo de 600 euros, sem que se possa atribuir a esse facto a escalada de preços que hoje alguns associam à sua eliminação. O teto foi introduzido em 2024. E foi já com esse teto em vigor que a Ryanair abandonou os Açores. Essa, sim, foi uma mudança relevante: menos oferta e menos concorrência. E menos oferta perante uma procura elevada significa maior pressão sobre os preços.

O teto nunca impediu uma companhia de vender uma passagem por 700, 800 ou 900 euros. Limitava apenas a parcela abrangida pelo apoio. Acima dos 600 euros, a diferença recaía sobre o residente. Ou seja: o teto não controlava o preço cobrado pelas companhias; controlava a despesa do Estado, transferindo para o passageiro o custo acima daquele limite.

A lei aprovada na Assembleia da República, com alterações propostas pelo PS, mudou isso e foi mais longe. Passou a permitir, por exemplo, que agências de viagens e outros intermediários apresentem pedidos em nome dos beneficiários e que o pedido possa ser apresentado quando outra pessoa singular ou coletiva suporte a viagem. Essa alteração permite, inclusive, que os passageiros residentes apenas paguem às agências de viagens, caso estas aceitem, os 119 euros de referência, sem terem de adiantar nem mais um tostão, nem perder tempo com a burocracia dos reembolsos.

Porém, a execução continua incompleta. Os próprios CTT reconhecem que os sistemas ainda estão a ser adaptados e que persistem limitações técnicas, nomeadamente nos pedidos que envolvem intermediários comerciais.

Por isso, discutir os preços apenas a partir dos tetos é desviar o foco. Essa discussão não cria concorrência, não acrescenta lugares e não obriga uma companhia a baixar uma tarifa. Apenas decide quem suporta o custo acima do limite.

O problema central continua a ser a oferta e a concorrência. E isso exige resposta política: mais capacidade, mais companhias a voar de e para os Açores e o cumprimento integral da lei.

Essa é a responsabilidade que deve ser exigida ao Governo Regional e aos partidos que o suportam — os mesmos PSD, CDS-PP e PPM que, em 2024, se manifestaram (e bem!) contra a imposição do teto de 600 euros.